A gestão dos processos minerários em um só lugar.

Informamos que no Diário Oficial da União do dia 12 de dezembro de 2018, seção 1, página 91, o Diretor-Geral, representando a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração, aprovou a resolução que disciplina o registro de extração, conforme previsto no inciso I do parágrafo único do art. 13 do Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018.

Leia a Resolução na íntegra abaixo:


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