Para realizar o Requerimento de Pesquisa é necessário definir em qual categoria o minério que você irá explorar se encaixa. Eles foram separados de acordo com o grau de dificuldade de seu aproveitamento, variedade das substâncias minerais, destino da produção obtida e de aspectos de caráter social.
O primeiro passo para realizar o Requerimento de Pesquisa na ANM consiste em verificar se a área de interesse está livre ou se é protegida ambientalmente por Lei. Caso a área esteja inserida em uma autorização, não é possível seguir com a solicitação junto à ANM. Além disso, é importante verificar se alguém ou alguma empresa está pesquisando ou extraindo naquela região.
Após constatar que a área está livre, o requerimento de pesquisa é realizado através do sistema de Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral - REPEM.
Confira o detalhamento de cada passo a seguir.
Antes de iniciar o Requerimento de Pesquisa Mineral, é fundamental verificar se a área está livre. Se outra pessoa ou empresa já possuir autorização sobre a área, sua solicitação junto à ANM poderá ser indeferida.
Mas se a área estiver livre, os próximos passos serão fundamentais para dar continuidade ao processo.
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Para acessar o REPEM (Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral), é necessário se cadastrar previamente no (gov.br). A pessoa física deverá associar o certificado digital dela e da empresa/órgão público em sua conta no Login Único (gov.br).
O Login único permite o acesso a diversos serviços públicos digitais, incluindo o Protocolo Digital da ANM.
Também é necessário realizar cadastro no Sistema de Dados Cadastrais da ANM (SDC), que pode ser acessado através Protocolo Digital da ANM.
Após se cadastrar no GOV.BR, é possível acessar o sistema REPEM para realizar o seu requerimento. Clique em "Solicitar um novo Requerimento de Autorização de Pesquisa" e prossiga para a etapa de emissão de boleto.
Por meio do REPEM, o interessado delimita a área de interesse para pesquisa. Se a área estiver livre de interferências ou restrição, como ambientais ou indígenas, o requerimento será aprovado em até 34 dias.
Para gerar o boleto, clique em “nova solicitação” e realize o pagamento antes de continuar no sistema Se você concluir o processo sem pagar o boleto, seu processo será indeferido.
O prazo de pagamento é de 24 horas, caso contrário o boleto perde a validade e será necessário emitir um novo.
Após o pagamento dos emolumentos, você poderá preencher o Requerimento de Autorização de Pesquisa.
Ao descrever a área pretendida no Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral (REPEM), é necessário delimitar uma única poligonal definida por coordenadas geodésicas no Datum SIRGAS2000.
Para facilitar esse processo, o Jazida oferece uma ferramenta intuitiva que permite desenhar a poligonal com as especificações exigidas pela ANM e exportar as informações nos formatos CSV, KMZ e Shapefile para inclusão direta no REPEM.
Acesse o Jazida.com para desenhar o polígono do seu requerimento de pesquisa no formato CSV ANM.
Após preencher as coordenadas, é obrigatório incluir pelo menos uma substância e informar o tipo de uso e as informações sobre o acordo com o superficiário.
Para completar o requerimento via REPEM, é necessário inserir informação do plano de pesquisa, com no mínimo duas atividades e o tempo de Alvará de Pesquisa de 1 a 3 anos, além das informações do responsável técnico legalmente habilitado
Será necessário a inclusão de pelo menos um Responsável Técnico legalmente habilitado para a realização do Requerimento. As informações necessárias são:
Ao concluir o Requerimento, um e-mail de conclusão da solicitação protocolizada será enviado.
Quando a área está livre e não há adição posterior de algum documento (juntada) o deferimento e a liberação do alvará podem ocorrer em até 34 dias úteis.
Para mais informações, a ANM disponibilizou em seu site o Guia Fácil REPEM, um tutorial em vídeo e uma lista de dúvidas frequentes.
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Referência Bibliográfica:
BRASIL. DNPM. DO CADASTRO DE TITULARES DE DIREITOS MINERÁRIOS. Disponível em: http://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._88 . Acesso em: 29 ago. 2019.
BRASIL. DNPM. Guia do Minerador: Regimes de Autorização e de Concessão. Disponível em: http://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Guia/Guia_2.htm . Acesso em: 29 ago. 2019.
IGEOLÓGICO (Brasil). REGIMES DE APROVEITAMENTO MINERAL NO BRASIL. Disponível em: http://igeologico.com.br/blog/2018/07/31/regimes-de-aproveitamento-mineral-no-brasil/ . Acesso em: 29 ago. 2019.
MINAS JR (Brasil). Passo a passo: como requerer uma área no DNPM: Regimes de Autorização e de Concessão. Disponível em: https://www.minasjr.com.br/passo-a-passo-como-requerer-uma-area-no-dnpm/ . Acesso em: 29 ago. 2019.
MINAS JR (Brasil). Principais dúvidas sobre direito minerário. Disponível em: https://www.minasjr.com.br/principais-duvidas-sobre-direito-minerario/ . Acesso em: 29 ago. 2019.
https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/requerimento-de-pesquisa-repem
https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-autorizacao-de-pesquisa-mineral
https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/acesso-a-sistemas/requerimento-de-pesquisa
https://blog.jazida.com/requerimento-de-pesquisa-passo-a-passo-detalhado-2/
Vídeo Tutorial ANM - Requerimento de Autorização de Pesquisa - YouTube