Portaria SGM Nº 138, de 27 de Agosto de 2019
Informamos que no dia 28 de agosto de 2019, na página 417 da seção 1 do Diário Oficial da União, o secretário da SGM - MME publicou a PORTARIA nº 138, que institui o Comitê Técnico de Segurança de Barragens de Rejeitos de Mineração - CTBMin.
