Portaria DNPM Nº 317, de 25 de Abril de 2018
Atualização dos valores de emolumentos, multas, taxas anuais por hectares, vistorias e demais serviços do DNPM publicada pelo Diretor Geral do órgão no Diário Oficial da União do dia 2 de maio de 2018, seção 1, página 142, Portaria N° 317.
