Portaria DNPM Nº 148, de 10 de Maio de 2016

Informamos que no Diário Oficial da União do dia 11 de maio de 2019, o Diretor Geral do DNPM publicou na página 119 a portaria que altera a Instrução Normativa n°1, de 27 de dezembro de 1999 e a Portaria DNPM n°178, de 12 de abril de 2004.

As alterações foram a respeito de:

1. Sanções por inadimplência da taxa anual por hectare

2. Permissão de Lavra Garimpeira em áreas oneradas

3. Lavra Ilegal

4. Protocolo de requerimentos de prorrogação de autorização de pesquisa e PLG