Decreto Nº 10.657, de 24 de março de 2021 - apoio ao Licenciamento Ambiental (Pró-Minerais Estratégicos)
A criação e qualificação da política Pró-Minerais Estratégicos tem como objetivo selecionar projetos de produção de minerais estratégicos para o desenvolvimento do país e promover a articulação entre os órgãos do governo no sentido de envidar esforços para a implantação desses projetos prioritários.
