A Mineração Em Sítios Arqueológicos É Permitida?
O que são sítios arqueológicos?
Os sítios arqueológicos são locais onde se encontram vestígios de atividade humana do período pré-colonial ou histórico, localizados em superfície, em subsuperfície ou submersos (Art. 2º - Portaria nº 316 de 4 de novembro de 2019).
Os sítios arqueológicos são bens da União e fazem parte do patrimônio arqueológico, sendo gerenciados pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Apresentam relevante importância histórica por abrigar informações relacionadas às práticas, à cultura e à estrutura das sociedades antigas.
São classificados como Sítios Arqueológicos (Art. 2 º da Lei 3924/1961):
- Lugares com estruturas que representam testemunhos da cultura dos paleoameríndios (e.g. sambaquis, montes artificiais, poços sepulcrais);
- Locais em que se encontram evidências de ocupação humana antiga (e.g. grutas, lapas, abrigos sob rocha);
- Cemitérios, sepulturas ou locais de pouso prolongado ou de aldeamento, nos quais se encontram vestígios humanos de interesse arqueológico;
- Inscrições rupestres ou locais como sulcos de polimento de utensílios e outros artefatos e indícios de atividade de paleoameríndios.
Sabemos que a construção de sociedades, civilizações e espaços geográficos inteiros são resultantes da atividade humana e se expressam por meio de um conjunto de tecnologias e objetos tecnológicos. Assim, o uso dessas tecnologias e o nível de progresso na produção desses itens afetam diretamente o funcionamento dessas sociedades.
Portanto, obter informações sobre esses elementos por meio da arqueologia é necessário para entender como os humanos se movimentavam e construíam o espaço em épocas distantes.
Os sítios arqueológicos são considerados áreas de patrimônio natural e pode-se obter uma riqueza de informações que dispõe sobre as práticas, valores e estruturas das sociedades antigas. Essas áreas precisam ser devidamente identificadas e preservadas para que o patrimônio da informação histórica não seja perdido.
Além disso, é importante esclarecer a diferença entre arqueologia e paleontologia, pois são campos completamente diferentes. A arqueologia estuda as sociedades humanas antigas, enquanto a paleontologia estuda a história geológica de toda a Terra, muito antes da constituição humana.
Listamos alguns dos principais sítios arqueológicos do Brasil:
Parque Nacional Serra da Capivara (Piauí)
O Parque Nacional Serra da Capivara foi criado em 1979 para preservar os vestígios arqueológicos da presença humana nas regiões mais remotas da América do Sul. O parque, com cerca de 130 mil hectares está localizado na região sudeste do Piauí e ocupa parte dos municípios de João Costa, Coronel José Dias, São Raimundo Nonato e Brejo do Piauí.
Ruínas da Igreja de São Miguel e Remanescentes do Povo (Rio Grande do Sul)
A Missão Jesuíta Guarani é um bem cultural que envolve Brasil e Argentina, constituído pelos restos de um conjunto de cinco aldeias implantadas em territórios ocupados por povos indígenas, durante o processo de evangelização impulsionado pelos jesuítas.
Em 1938, os remanescentes foram tombados pelo IPHAN e dois anos depois, foi criado o Museu Missionário para coletar e preservar as estátuas da Igreja de São Miguel. Em 1983, São Miguel das Missões foi declarado pela UNESCO como Patrimônio da Humanidade.
A Terra Santa do Alto Xingu Kamukuaká e Sagihengu (Mato Grosso)
Sagihengu e Kamukuwaká, são dois locais sagrados para a comunidade indígena do Alto Xingu e foram tombados em 2015 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Acervo Arqueológico e Etnográfico do Museu Paraense Emílio Goeldi (Pará)
Do ponto de vista científico, a coleção arqueológica do museu constitui um valioso acervo, reunindo mais de um milhão de objetos pré-históricos. O museu surgiu por volta de 1866, quando Domingos Soares Ferreira Penna, naturalista mineiro, organizou uma associação cultural para coletar e preservar coleções etnográficas e Arqueológicas. O acervo do museu foi tombado pelo IPHAN em 1940.
Cais do Valongo (Rio de Janeiro)
O local foi o principal cais de desembarque de africanos escravizados em todas as Américas, e o único cais a receber proteção material. Em 2011, dois ancoradouros, Valongo e Imperatriz, foram descobertos em escavações realizadas no período que antecedeu as Olimpíadas de 2016, como parte da revitalização da área portuária do Rio de Janeiro, contendo grande número de amuletos, anéis, pulseiras do Congo, Angola e Moçambique. Em 2012, o espaço foi transformado em monumento bem preservado e declarado Patrimônio da Humanidade pela UNESCO.
Parque Nacional das Cavernas do Peruaçu (Minas Gerais)
Minas Gerais também oferece diversas áreas de proteção do meio ambiente, o Parque Nacional Cavernas do Peruaçu é uma delas, além do registro de vários sítios arqueológicos no interior. Localizado na região norte do estado, o parque abrange mais de 56 mil hectares.
Sítios Arqueológicos x Atividades minerárias
Os sítios arqueológicos são protegidos legalmente e estão sob guarda e proteção do Poder Público.
De acordo com o Art. 3 º da Lei 3924/1961, é proibido o aproveitamento econômico, a destruição ou mutilação de sítios arqueológicos antes de serem devidamente pesquisados.
Após a conclusão da pesquisa científica, o aproveitamento econômico por meio de atividades minerárias pode ocorrer apenas mediante parecer favorável do órgão oficial autorizado. Para isso, é necessária a elaboração do Projeto e do Relatório de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico, conforme os Arts. 18º e 19º da Instrução Normativa nº 001, de 25 de março de 2015.
Como o Jazida pode te ajudar?
Os sítios arqueológicos, quando reconhecidos, devem ser cadastrados no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos (CNSA). O IPHAN mantém esse cadastro atualizado e disponibiliza a localização dos sítios em forma de pontos.
A informação da localização dos sítios cadastrados pelo IPHAN pode ser consultada no mapa do Jazida a partir da camada Sítios Arqueológicos, veja imagem abaixo:
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