Resolução ANM nº 139, de 11 de setembro de 2023
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Informamos que no Diário Oficial da União do dia 12 de setembro de 2023 houve a publicação da Resolução ANM nº 139, de 11 de setembro de 2023, que altera o vencimento da Taxa Anual por Hectare (TAH) referente aos alvarás de pesquisa emitidos no primeiro semestre de 2023.
Anteriormente, autorizações de pesquisa publicadas no Diário Oficial da União de 1° de janeiro a 30 de junho tinham sua TAH vencendo em 31 de julho ou no último dia útil do mês correspondente do mesmo ano.
Com a publicação desta Resolução, o prazo de vencimento da TAH para os alvarás de pesquisa publicados no D.O.U. durante o primeiro semestre de 2023 foi estendido para 29 de setembro do mesmo ano.
Os prazos relativos à Taxa Anual por Hectare já foram atualizados no módulo Minerário do Jazida. Você receberá as novas contagens de prazos diariamente em seu e-mail para os processos que estão sob monitoramento. Esses prazos também podem ser verificados na seção "Ações do Minerador" ou “Prazos” no Módulo Minerário.
![](https://blog.jazida.com/content/images/2023/09/image.png)
Esta resolução entra em vigor no dia 12 de setembro de 2023.
Para ler a publicação na íntegra, clique aqui.