Decreto Presidencial Nº 9.147, de 28 de Agosto de 2017

Decreto Presidencial Nº 9.147, de 28 de Agosto de 2017

Informamos que no Diário Oficial da União do dia 28 de agosto de 2017, Edição Extra, Seção 1, o Presidente da República revogou o Decreto N° 9.142, de 22 de agosto de 2017 e decretou a extinção da Reserva Nacional de Cobre e seus Associados RENCA, criou o Comitê de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca e decreta outras providências quanto a regulamentação da exploração mineral na área.