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No dia 11 de maio de 2021, foi publicado o aviso que mantém vigente o 2º Edital de Disponibilidade de Áreas da ANM.

Nesse sentido, a publicação abaixo deve ser considerada apenas para registro histórico.


Foi publicado hoje, dia 07 de maio de 2021, o aviso de suspensão do cronograma do 2º Edital de Disponibilidade de áreas.

Para consultar a publicação no SEI, clique aqui.  

Leia o comunicado na íntegra abaixo ou clique aqui.

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

 

AVISO DE SUSPENSÃO

 

 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º do Regimento Interno da ANM, aprovado pela Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2020, decide, ad referendum da Diretoria Colegiada da ANM, SUSPENDER os próximos eventos do cronograma da 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, em cumprimento a decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1021696-60.2021.4.01.3400, em curso na 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que determinou "a suspensão imediata de qualquer efeito decorrente resultado anunciado na Republicação da 2ª RODADA DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS - PROCESSO No 48051.004530/2020-18, até segunda ordem".

 

 

Brasília-DF, 6 de maio de 2021.

VICTOR HUGO FRONER BICCA

 

 

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