Aviso de Consulta Pública ANM Nº 1 / 2019
Informamos que no dia 05 de fevereiro de 2019, na página 96 da seção 3 do Diário Oficial da União, o gerente de arrecadação e CFEM da ANM publicou o aviso de consulta pública nº 1/2019, que trata da distribuição de cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais — CFEM a Municípios afetados pela atividade de mineração e a produção não ocorra em seus territórios.
Leia o informe na íntegra abaixo:
