Consulta Pública ANM Nº 2/2025 - Discute proposta normativa de simplificação e atualização da NRM-22 - Proteção ao Trabalhador
A Consulta Pública ANM nº 2/2025 foi anunciada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 6 de maio de 2025. Trata-se de uma oportunidade para que a sociedade envie contribuições sobre a proposta normativa de simplificação e atualização da NRM-22 - Proteção ao Trabalhador.
O período para envio das contribuições inicialmente iria de 6 de maio até 20 de junho de 2025 mas foi retificado por uma publicação do dia 9 de maio de 2025 e passou a ser de 6 de maio até 19 de junho de 2025. Uma terceira publicação, do dia 12 de junho de 2025 prorrogou novamente o prazo para contribuição para até o dia 10 de julho de 2025.
Os objetivos específicos da Consulta Pública são:
a) Dar publicidade sobre os trabalhos realizados para consolidação normativa referente ao aperfeiçoamento das Normas Reguladoras de Mineração;
b) Identificar os aspectos relevantes da matéria;
c) Proporcionar Transparência e legitimidade às ações da ANM.
Para saber mais, basta acessar os links abaixo:
🔗 AVISO DE CONSULTA PÚBLICA ANM Nº 2/2025 - 6 de maio
🔗 AVISO DE CONSULTA PÚBLICA ANM Nº 2/2025 - 9 de maio
🔗 AVISO DE CONSULTA PÚBLICA ANM Nº 2/2025 - 12 de junho
Como participar: Informações detalhadas sobre o tema e as orientações para participação estão disponíveis no portal
Essa é uma excelente oportunidade para contribuir ativamente com a regulamentação do setor mineral!