Resolução ANM Nº 220/2025 : Estabelece a disciplina aplicável às barragens de mineração. A Resolução ANM nº 220, de 16 de outubro de 2025, estabelece o novo marco regulatório de segurança de barragens de mineração. Essa mudança inaugura um modelo regulatório de gestão integrada de risco, substituindo a lógica declaratória da resolução 95/22 por um sistema técnico, digital e preventivo. A nova Publicações oficiais
Resolução ANM Nº 219/2025 : Prorrogação de prazos de instrução e de vigência de títulos por paralisação da Rede LAMIN A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, em 15 de outubro de 2025, a Resolução nº 219/2025, que autoriza a prorrogação de prazos vinculados a processos e títulos minerários de água mineral e potável de mesa. A medida atende a uma situação excepcional, a indisponibilidade da Rede de Laboratórios Publicações oficiais
Resolução ANM Nº 217: prorroga prazos dos processos e títulos minerários na circunscrição da Gerência Regional do Rio Grande Sul A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou, por meio da Resolução ANM nº 217, de 03 de outubro de 2025 uma nova prorrogação dos prazos dos processos e títulos minerários na circunscrição da Gerência Regional do Rio Grande Sul, em resposta aos eventos climáticos extremos que afetaram o estado em Publicações oficiais
Consulta Pública ANM Nº 4/2025 - Revisão da Resolução ANM nº 90/2021 (direitos minerários como garantia em captação de recursos) A Consulta Pública ANM nº 4/2025 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 12 de setembro de 2025. O objetivo é permitir que a sociedade apresente sugestões sobre a Resolução ANM nº 90/2021, que regulamenta os arts. 43 e 44 do Decreto nº 9.406/2018, Publicações oficiais
Consulta Pública ANM Nº 3/2025 - Regulamentação da Lei nº 13.540/2017 (preço corrente, valor de referência e nova espécie de CFEM) A Consulta Pública ANM nº 3/2025 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 12 de setembro de 2025. O objetivo é permitir que a sociedade apresente sugestões sobre a regulamentação da Lei nº 13.540/2017, que alterou as Leis nº 7.990/1989 e nº 8. Publicações oficiais
Resolução ANM nº 213 prorroga prazo para adequação de requerimentos de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou, por meio da Resolução ANM nº 213, de 8 de agosto de 2025um novo prazo para que pessoas físicas, firmas individuais e cooperativas de garimpeiros adequem requerimentos de lavra garimpeira aos limites máximos de área, sob pena de indeferimento. Publicações oficiais
