Portaria MME Nº 120/2025: critérios para enquadramento e acompanhamento dos projetos de investimento em transformação de minerais estratégicos para a transição energética. O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, no dia 14 de novembro de 2025, a Portaria Normativa nº 120, de 13 de novembro de 2025, que estabelece critérios e condições complementares ao Decreto nº 11.964/2024 para o enquadramento e o acompanhamento de projetos de investimento em transformação Publicações oficiais
Portaria MME 881/2025 - Consulta Pública sobre o Referencial Básico para Mineração Brasileira Sustentável Em 14 de novembro de 2025, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria nº 881/2025, submetendo à Consulta Pública a minuta da Portaria Normativa que instituirá o Referencial Básico para Mineração Brasileira Sustentável: das Boas Práticas à Promoção do Trabalho Digno e Decente, além do texto Publicações oficiais
Audiência Pública 2/2025: Contribuições para a 9ª Rodada de Disponibilidade de Áreas. A Agência Nacional de Mineração (ANM), por meio da Superintendência de Regulação Econômica e Monitoramento de Mercado, comunicou a abertura da Audiência Pública nº 2/2025, com o objetivo de receber contribuições à minuta do Edital da 9ª Rodada de Disponibilidade de Áreas. O evento integra o processo de aperfeiçoamento Publicações oficiais
Resolução ANM Nº 225/2025 : Disciplina o Registro de Extração A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou no Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2025 a Resolução ANM nº 225, de 28 de outubro de 2025, que disciplina o Registro de Extração, previsto no art. 13, parágrafo único, inciso I, do Decreto nº 9.406/2018 (Regulamento Publicações oficiais
Aviso de Tomada de Subsídio 1/2025: Contribuições sobre distribuição da CFEM O aviso de Tomada de Subsídio foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 30 de outubro de 2025. O objetivo é receber contribuições por escrito de gestores municipais, representantes do setor mineral, membros da academia e da sociedade civil sobre aspectos técnico-operacionais, de governança, transparência e segurança jurídica Publicações oficiais
Resolução ANM Nº 223/2025 : Estabelece os procedimentos, parâmetros e os valores das sanções aplicáveis aos infratores do setor mineral Na sexta-feira, 24 de outubro de 2025, foi publicada a Resolução ANM nº 223, de 20 de outubro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos de apuração das infrações, as sanções aplicáveis e os valores das multas decorrentes do descumprimento das obrigações previstas na legislação minerária. A norma entra em Publicações oficiais
