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Resolução ANM nº 103: Regulamentação do Cadastro do Primeiro Adquirente (PLG)

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Houve a publicação da Resolução ANM Nº 103, de 20 de abril de 2022, que regulamenta o Cadastro Nacional do Primeiro Adquirente de bem mineral proveniente do Regime de Permissão de Lavra Garimpeira
Raquel Galé Publicações oficiais 27 abr 2022
Resolução ANM Nº 102, de 13 de abril de 2022

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Houve a publicação da Resolução ANM Nº 102, de 13 de abril de 2022, que aprova mudanças na quantidade e na distribuição dos cargos comissionados.
Raquel Galé Publicações oficiais 19 abr 2022
Portaria ANM nº 986, de 13 de abril de 2022

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No Diário Oficial da União do dia 18 de abril de 2022 houve a publicação da Portaria ANM nº 986, de 13 de abril de 2022, na qual o Diretor Geral altera a Portaria ANM nº 751.
Raquel Galé 18 abr 2022
Mineração em Unidades de Conservação

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Entenda o que são as Unidades de Conservação e descubra quais locais permitem atividade minerária.
Áreas de proteção ambiental 11 abr 2022
Aviso de Retificação Edital nº 3/2021 - 5ª Rodada de Disponibilidade de Áreas

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A Agência Nacional de Mineração - ANM retificou novamente o Edital nº3/2021 - 5ª Rodada de Disponibilidade de Áreas. Acesse o blog e saiba mais.
Raquel Galé Publicações oficiais 01 abr 2022
Resolução nº 97, de 17 de março de 2022 - Protocolo Digital

Resolução nº 97, de 17 de março de 2022 - Protocolo Digital

A Resolução ANM nº 97 altera a Resolução nº 16, de 25 de setembro de 2019, que institui e regulamenta o protocolo digital.
Raquel Galé Publicações oficiais 22 mar 2022

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