Como desenhar o polígono do Requerimento de Autorização de Pesquisa ANM

Julia Belo -

Uma das etapas essenciais do Requerimento de Autorização de Pesquisa ANM é realizar a descrição da área de interesse no sistema de Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral (REPEM).

Para isso, é necessário delimitar uma única poligonal definida por coordenadas geodésicas no Datum SIRGAS2000 de acordo com as especificações exigidas pela Agência Nacional de Mineração. Caso contrário, o requerimento de autorização de pesquisa será indeferido.

Neste artigo apresentamos duas formas de desenhar a poligonal da área pretendida para anexar no REPEM.

Como Descrever a Área para Requerimento de Autorização de Pesquisa

Para solicitar o requerimento de autorização de pesquisa, é fundamental descrever de maneira precisa e padronizada a área de interesse.

Configuração da Área

Poligonal Delimitadora

  • Descreva a área usando uma poligonal formada por vértices.
  • Cada vértice deve ter coordenadas geodésicas no DATUM SIRGAS 2000.

Rumos Verdadeiros

  • Conecte os vértices em sequência, garantindo continuidade.
  • Mantenha rumos verdadeiros Norte-Sul ou Leste-Oeste entre os vértices.
  • Evite cruzamentos entre os segmentos de reta que formam os lados da poligonal.

Inserção de Coordenadas

Coordenadas Geodésicas

  • Insira latitude e longitude para cada vértice.
  • Cada ponto deve ter latitude ou longitude igual ao ponto anterior.

Formato Adequado

  • Utilize o formato "Graus Minutos Segundos" com todas as casas decimais.
  • Exemplo: `014º 52’26.000 x 052º 50’50.000’’.

Como incluir as Coordenadas em Lote

Utilizando Arquivo .CSV

  • No Excel, formate as colunas como texto para preservar zeros à esquerda.
  • Inclua colunas para sinal, graus, minutos, segundos e milésimos.
  • Elimine colunas em branco que o Excel possa considerar parte do arquivo.

Utilizando Arquivo .GPX

  • Siga a mesma lógica de rumos NS/EW para coordenadas.
  • Represente a área como um polígono no arquivo .GPX.

Fechando o polígono do requerimento

  • Ao finalizar a poligonal, garanta que o último ponto seja igual ao primeiro para fechar o polígono.

Seguindo estas diretrizes, você terá uma descrição clara e coerente da área de pesquisa. Certifique-se de fornecer pelo menos cinco coordenadas e ajustar os valores conforme necessário. Essas informações são essenciais para um requerimento de autorização de pesquisa bem-sucedido.

Como desenhar a Área do Requerimento

Com o Jazida

Um jeito fácil e rápido de desenhar o polígono do requerimento de pesquisa ANM é utilizando o Jazida.com. A ferramenta “Desenhar Requerimento” permite desenhar a área do requerimento atendendo as especificações exigidas pela ANM.

É possível baixar o arquivo em CSV – ANM, Shapefile ou KMZ. O arquivo CSV segue o formato exigido pela ANM e pode ser diretamente incluído no sistema REPEM. Veja como é fácil de usar:

Passo 1

Faça o seu cadastro no Jazida.com. Caso você já tenha um cadastro ativo, acesse a plataforma e realize seu login.

Passo 2

Vá no menu “FERRAMENTAS” no lado superior direito do Módulo Explorar Mapa e selecione “Desenhar Requerimento”.

Passo 3

Clique no mapa para desenhar o polígono do requerimento e pressione a tecla “Enter” para fechar o desenho.

Ao clicar no polígono, o Jazida mostra a área total em hectares e o valor estimado da Taxa Anual por Hectare.


Passo 4

Selecione o requerimento que deseja exportar ou clique em “Exportar selecionados” para realizar o download dos polígonos em CSV – ANM, Shapefile ou Kmz.

Note que a exportação para Shapefile ou KMZ requer uma assinatura do serviço.

Com um software GIS

Para quem prefere um software GIS, como o QGIS, aqui está um guia básico:

Passo 1: Configuração Inicial

Inicie o software QGIS (ou um software de sua preferência) em seu computador. Crie um novo projeto para trabalhar com a área de requerimento e modifique as configurações de acordo com as especificações compatíveis com a ANM:

  • Sistema geográfico: Utilize exclusivamente o DATUM SIRGAS 2000, conforme a legislação em vigor. A Agência Nacional de Mineração não reconhece o sistema planialtimétrico; portanto, se houver divergência nessa configuração, o cálculo da área do polígono será incorreto, resultando em problemas ao enviar o arquivo à ANM. Se o software que você está utilizando não oferecer suporte ao DATUM SIRGAS 2000, configure-o com o DATUM GRS 80, pois ambos compartilham as mesmas configurações de elipsoide.
  • Medição de área em hectares.

Passo 2: Configuração do Sistema de Coordenadas

Adicionar Camada Base:

  • Adicione uma camada base, como mapas de fundo ou imagens de satélite, para referência espacial.

Configurar a Camada de Requerimento:

  • Crie uma nova camada vetorial para representar a área de requerimento e configure as propriedades de acordo com as especificações exigidas pela Agência Nacional de Mineração.

Passo 3: Ferramentas de Desenho e Edição

Ativar Ferramentas de Edição:

  • Ative as ferramentas de aderência e vetorização para manter os rumos verdadeiros.
  • Selecione a camada de requerimento e ative as ferramentas de edição.

O uso combinado dessas ferramentas ajudará a manter os rumos verdadeiros Norte-Sul ou Leste-Oeste entre os vértices do polígono do requerimento.

Passo 4: Desenho da Área de Requerimento

Desenhar Vértices:

  • Comece a desenhar a área clicando nos pontos que formarão o polígono.
  • Mantenha a sequência dos rumos verdadeiros (Norte-Sul ou Leste-Oeste).
  • Ative as linhas guia nos eixos X e Y para ajudar a manter o alinhamento dos vértices nas direções Norte-Sul ou Leste-Oeste.
  • Ao terminar, feche o polígono certificando-se de que o último ponto seja igual ao primeiro.

Observações

Ao desenhar áreas adjacentes a outros processos minerários, evite depender de áreas vizinhas para orientação, pois podem existir desalinhamentos.

Isso se deve ao fato de que algumas áreas antigas da ANM podem não estar alinhadas corretamente com rumos verdadeiros, resultando em um possível desvio angular em sua poligonal, o que poderia comprometer o seu requerimento.

Recomenda-se a sobreposição nas áreas adjacentes ao criar um novo requerimento, pois isso permite que os recortes das áreas sejam feitos de forma mais precisa pelos sistemas da ANM. Assim, evita-se a formação de corredores indesejados entre o seu requerimento e os processos existentes na base do SIGMINE.

Atenção! Faça o cálculo da área do polígono antes de exportar o arquivo e certifique-se de que não ultrapasse a área máxima estabelecida para o regime de aproveitamento e substância de interesse.

Passo 5: Exportar o Arquivo

Exportar para Formato GPX:

  • Exporte a camada de linhas para um arquivo GPX para incluir as coordenadas em lote no sistema REPEM.

Extrair Coordenadas:

  • Utilize ferramentas disponíveis no software para extrair os vértices do polígono com as coordenadas geodésicas e incluir as coordenadas em lote com arquivo CSV.

Lembre-se de adaptar essas instruções conforme necessário, dependendo do software GIS utilizado. Este tutorial proporciona uma visão geral, mas os procedimentos podem variar entre diferentes plataformas. Consulte a documentação específica do seu software para orientações mais detalhadas.

Não se esqueça de verificar e validar seus arquivos antes da submissão para evitar possíveis erros e acarretar o indeferimento do seu Requerimento de Autorização de Pesquisa.

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