Quando se tem o Direito de Prioridade? Considera-se área livre aquela definida no art. 18 do Código de Mineração e no art. 8º do Novo Regulamento do Código de Mineração. Entenda a Legislação Mineral
Processos Minerários em Disponibilidade ANM A “disponibilidade de área” é um processo seletivo, conduzido pela Agência Nacional de Mineração – ANM, que objetiva selecionar interessados em dar prosseguimento a projetos minerários que já haviam sido outorgados a terceiros, mas que retornaram à carteira ANM por algum motivo. Entenda a Legislação Mineral
Preciso elaborar o EIA e RIMA para meu empreendimento minerário, como devo proceder? O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são trabalhosos e de grande importância para Empreendimentos Minerários de porte significativo. Entenda a Legislação Mineral
