Decreto Presidencial - Lei Nº 13.575, de 26 de Dezembro de 2017 Informamos que no Diário Oficial da União, Seção 1, páginas 1, 2, 3 e 4, publicado em 27 de dezembro de 2017, o presidente da república… Publicações oficiais
Decreto Presidencial - Lei Nº 13.540, de 18 de Dezembro de 2017 Informamos que no Diário Oficial da União, Seção 1, página 4, publicado em 19 de dezembro de 2017, o presidente da república sancionou a… Publicações oficiais
Medidas Provisórias aprovadas no Congresso Nacional Informamos que as Medidas Provisórias de números 789 e 791, que tratam respectivamente da nova cobrança e alíquotas de CFEM e da criação da… Publicações oficiais
Portaria DNPM Nº 70.577, de 20 de Julho de 2017 Informamos que no Diário Oficial da União do dia 21 de julho de 2017, na seção 1, página 182, o diretor geral substituto do DNPM publicou a… Publicações oficiais
Decreto Presidencial Nº 9.159, de 25 de Setembro de 2017 Informamos que no Diário Oficial da União do dia 26 de setembro de 2017, Seção 1, página 1, o presidente da república revogou o decreto que… Publicações oficiais
Atos do Presidente da Mesa do Congresso Nacional do dia 21 de Setembro de 2017 - Prorrogação da Vigência das Medidas Provisórias 789, 790 e 791 Informamos que no Diário Oficial da União do dia 22 de setembro de 2017, Seção 1, página 4, o presidente da mesa do congresso nacional… Publicações oficiais
