Resolução ANM N° 23, de 30 de Janeiro de 2020 - atualização de valores. Resolução que atualiza os valores dos Emolumentos, da Taxa Anual por Hectare (TAH), das Multas, das Vistorias e dos Demais serviços prestados pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Publicações oficiais
Resolução ANM N° 22, de 30 de Janeiro de 2020 - Prazos máximos para apreciação de requerimentos. Resolução que regulamenta o prazo para aprovação tácita dos atos públicos de liberação das atividades econômicas sob competência da ANM. Publicações oficiais
LEI Nº 13.975, DE 7 DE JANEIRO DE 2020 Informamos que foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 08/01/2020, a lei nº 13.975, de 07/02/2020, que inclui a exploração de rochas ornamentais, de revestimento, de carbonatos de cálcio e de magnésio no regime de licenciamento. Publicações oficiais
Resolução ANM N° 21, de 3 de Janeiro de 2020 - Alteração no Regimento Interno da ANM Informamos que no Diário Oficial da União do dia 3 de janeiro de 2020, seção 1, página 25, o Diretor-Geral Substituto aprovou a resolução que altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração, aprovado pela Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018. Publicações oficiais
Resolução ANM N° 20, de 3 de Dezembro de 2019 - Agenda Regulatória do biênio 2020/2021 Esta Agenda apresenta 5 Eixos Temáticos que tratam, cada um, de temas de alta relevância para o mercado mineral do Brasil, assim como para a sociedade como um todo. Publicações oficiais
Portaria ANM Nº 871, de 12 de novembro de 2019 Portaria que aprova o Plano de Trabalho para realizar estudos voltados ao ordenamento dos garimpos na Região do Sudoeste do Pará e determina a fiscalização da produção de ouro nas Permissões de Lavra Garimpeira, seu comércio e o recolhimento da CFEM. Publicações oficiais
