Portaria MME Nº 214, de 11 de maio de 2020 MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA suspende de 20 de março até o dia 30 de junho de 2020 os prazos processuais para a apresentação de pedidos de reconsideração e recursos interpostos. Publicações oficiais
Resolução ANM Nº 31, de 7 de maio de 2020 Informamos que no Diário Oficial da União do dia 07 de maio de 2020, o Diretor-Geral Delegou competências da Diretoria Colegiada aos superintendentes, e deu outras providências. Publicações oficiais
Resolução ANM Nº 30, de 30 de abril de 2020 - que altera o Art.1º da resolução nº28 Informamos que no Diário Oficial da União do dia 05 de maio de 2020, o Diretor-Geral alterou o Art.1º da resolução nº28 de 24 de março de 2020, e suspendeu de 20 de março até 31 de maio de 2020 os prazos processuais e materiais. Publicações oficiais
Portaria ANM Nº 294, de 30 de abril de 2020 Informamos que no Diário Oficial da União do dia 04 de maio de 2020, a DiretoriaColegiada da Agência Nacional de Mineração – ANM delega competências da Diretoria Colegiada. Publicações oficiais
Portaria MME Nº 202, de 28 de abril de 2020 Informamos que no Diário Oficial da União do dia 04 de maio de 2020, na seção 01,página 77, o Ministro do Estado de Minas e Energia suspende de 20 de março até o dia 4 de maio de 2020 os prazos processuais para a apresentação de pedidos de reconsideração e recursos interpostos. Publicações oficiais
Resolução ANM Nº 29, de 17 de abril de 2020 - Que altera a resolução nº 28 e trata da suspensão de prazos. Informamos que no Diário Oficial da União do dia 22 de abril de 2020, o Diretor-Geral alterou a Resolução nº 28, de 24 de março de 2020, que trata da suspensão de prazos. Publicações oficiais
