Publicações oficiais

Resolução nº24 da ANM, que regulamenta o procedimento de disponibilidade para mineração. Este é um importante passo para a realização dos leilões de áreas em disponibilidade.

Resolução que atualiza os valores dos Emolumentos, da Taxa Anual por Hectare (TAH), das Multas, das Vistorias e dos Demais serviços prestados pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

Resolução que regulamenta o prazo para aprovação tácita dos atos públicos de liberação das atividades econômicas sob competência da ANM.

Informamos que foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 08/01/2020, a lei nº 13.975, de 07/02/2020, que inclui a exploração de rochas ornamentais, de revestimento, de carbonatos de cálcio e de magnésio no regime de licenciamento.

Informamos que no Diário Oficial da União do dia 3 de janeiro de 2020, seção 1, página 25, o Diretor-Geral Substituto aprovou a resolução que altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração, aprovado pela Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018.

Esta Agenda apresenta 5 Eixos Temáticos que tratam, cada um, de temas de alta relevância para o mercado mineral do Brasil, assim como para a sociedade como um todo.

Portaria que aprova o Plano de Trabalho para realizar estudos voltados ao ordenamento dos garimpos na Região do Sudoeste do Pará e determina a fiscalização da produção de ouro nas Permissões de Lavra Garimpeira, seu comércio e o recolhimento da CFEM.

Resolução da ANM que amplia a prorrogação de prazo de transição em função da implantação do Protocolo Digital e dá outras providências.

Portaria ANM Nº 817 - define os critérios e procedimentos para seleção e ocupação de cargos comissionados na Agência Nacional de Mineração - ANM

Resolução que institui e regulamenta o protocolo digital, o módulo de peticionamento eletrônico do SEI (sistema eletrônico de informações), o SEI e define normas, rotinas e procedimentos de instrução do processo eletrônico.