Entenda a Legislação Mineral

A Taxa Anual por Hectare (TAH)

A taxa anual por hectare deve ser paga todo ano em que se tem o título de Autorização de Pesquisa. O o seu vencimento varia de acordo com o semestre em que o alvará entrou em vigência.

Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) - Os Royalties da Mineração

A Compensação Financeira por Exploração de Recursos Minerais — CFEM é prevista no Art. 20 Constituição Federal que prevê “participação (dos…

As leis que regulamentam a atividade de mineração no Brasil

As leis e decretos podem variar de acordo com a unidade da federação em que se pleiteia a exploração e explotação mineral. Nesse artigo serão abordadas as principais leis que regulamentam a atividade de mineração em âmbito Federal.

Como Comprar e Vender Direitos Minerários com Segurança

Para abrir uma mina, o empreendedor deve ter o direito minerário. Esse direito é concedido pelo governo (ANM) para pesquisar os recursos minerais e lavrar a jazida encontrada em determinada área, desde que atendidos certos requisitos técnicos, jurídicos e econômicos previstos em lei.

Mineração em Áreas de Preservação Permanente (APPs)

Áreas de preservação permanente são porções territoriais legalmente protegidas, importantes para a preservação do equilíbrio ecológico e do meio ambiente. e da qualidade de vida da sociedade.

Descobrindo Uma Jazida Através Do Diagnóstico De Potencial Mineral

Ao contratar o Diagnóstico de Potencial Mineral o minerador receberá como resultado um relatório com todos os trabalhos executados e as recomendações técnicas para os próximos passos.

Saiba Como Desenvolver Seu Projeto De Mineração

Se o seu interesse é desenvolver um projeto de mineração, aqui você encontrará esclarecimento para sua próxima decisão, assim como fizeram os inúmeros empresários mineradores que contam com nossa assessoria para investir em commodities minerais e diversificar seus investimentos.

A Mineração Em Sítios Arqueológicos É Permitida?

De acordo com o Art. 3 º da Lei 3924/1961, é proibido o aproveitamento econômico, a destruição ou mutilação de sítios arqueológicos antes de serem devidamente pesquisados. Leia nosso artigo explicando como o Jazida pode te ajudar.

Plano de Fechamento de Mina (PFM): Quando devo apresentar?

Preparamos um material para ajudar as empresas mineradoras e consultores a realizarem o cálculo dos seus novos prazos sobre o Plano de Fechamento de Mina (PFM).

Mineração em Unidades de Conservação

Entenda o que são as Unidades de Conservação e descubra quais locais permitem atividade minerária.