Entenda a Legislação Mineral

Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral – DIPEM

A Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral - DIPEM é obrigatória para titulares do Alvará de Pesquisa e deve ser entregue anualmente até 30 abril.

Como funcionam os editais de Disponibilidade de Áreas ANM

Os editais de Disponibilidade de Áreas - Oferta Pública e

Mineração Descomplicada: Entendendo os Regimes e Fases do Processo Minerário

Os Regimes de Aproveitamento de bens minerais estabelecem as condições e requisitos necessários para a obtenção de títulos minerários, os quais podem ser de pesquisa ou lavra.

SIGMINE e Jazida.com: Os Softwares para Pesquisa de Processos Minerários

Sigmine e Jazida.com são plataformas que disponibilizam consultas sobre dados e série de eventos sobre qualquer processo minerário ativo na ANM, porém apresentam diferentes ferramentas de pesquisas por processos minerários

DCE - Declaração de Condição de Estabilidade - Barragens

A Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) é um documento que atesta a estabilidade das estruturas que abrigam rejeitos ou sedimentos de mineração. Todas as 437 barragens inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) precisam entregar a DCE semestralmente através do SIGBM.

Lavra na Mineração: Uma Abordagem sobre Métodos e Regulamentação

Entenda o conceito de lavra na mineração e seus diferentes métodos, além de conhecer as obrigações regulatórias junto à ANM (Agência Nacional de Mineração). Descubra como escolher o método de lavra adequado e as principais considerações geológicas, ambientais e econômicas envolvidas.

Requerimento de Pesquisa ANM: passo a passo e documentos necessários

Para realizar o Requerimento de Pesquisa é necessário definir em qual categoria o minério que você irá explorar se encaixa. Eles foram separados de acordo com o grau de dificuldade de seu aproveitamento, variedade das substâncias minerais, destino da produção obtida e de aspectos de caráter social.

Segurança de barragens de mineração

As Barragens de mineração são estruturas construídas para reter rejeitos provenientes do processo de beneficiamento de minérios.

Saiba tudo sobre o Relatório Anual de Lavra – RAL

O Relatório Anual de Lavra é uma obrigação imposta pela legislação vigente, conforme o Art. 68 da Consolidação Normativa ANM Portaria nº 155 de 12 de maio de 2016.

Principais prazos e obrigações do setor mineral

Principais taxas e obrigações do setor mineral, bem como os prazos máximos e penalidades em caso de atraso ou descumprimento.