Pesquisa ANM: regulamentação da oneração de direitos minerários e definição de critério de sigilo nos processos minerários A ANM está realizando uma pesquisa pública para coleta de sugestões e opiniões que serão consideradas para edição de duas normas importantes: 1. A regulamentação da oneração de direitos minerários para fins de financiamento do projeto. 2. A definição de critério de sigilo nos processos minerários. As ações fazem parte Entenda a Legislação Mineral 27 mai 2020
Cessão parcial ou total de direitos minerários. Assim como vendemos um apartamento ou um carro, podemos vender um direito minerário, desde que você seja proprietário do mesmo e exista uma ou mais pessoas interessadas em comprar. Entenda a Legislação Mineral 10 dez 2019
