Pesquisa ANM: regulamentação da oneração de direitos minerários e definição de critério de sigilo nos processos minerários A ANM está realizando uma pesquisa pública para coleta de sugestões e opiniões que serão consideradas para edição de duas normas importantes: 1. A regulamentação da oneração de direitos minerários para fins de financiamento do projeto. 2. A definição de critério de sigilo nos processos minerários. As ações fazem parte Entenda a Legislação Mineral
Cessão parcial ou total de direitos minerários. Assim como vendemos um apartamento ou um carro, podemos vender um direito minerário, desde que você seja proprietário do mesmo e exista uma ou mais pessoas interessadas em comprar. Entenda a Legislação Mineral
