Direitos Minerários

Arrendamento de Área para Mineração: o que é, como funciona e como gerenciar com segurança jurídica

O arrendamento de área para mineração é o contrato pelo qual o titular de um direito minerário — como uma concessão de lavra ou um manifesto de mina — transfere a terceiros o direito de explorar a jazida, sem ceder a titularidade do título junto à Agência Nacional de Mineração (ANM).

Como garantir segurança jurídica no setor de agregados com o Jazida

Evite riscos legais na mineração de agregados com o Jazida.com. Visualize restrições, receba alertas e tome decisões baseadas em dados oficiais.

Qual Regime adotar para lavra de Rochas Ornamentais: Licenciamento ou Pesquisa?

Entenda as diferenças entre licenciamento e autorização de pesquisa para rochas ornamentais e saiba como escolher o regime minerário adequado.

Como Comprar e Vender Direitos Minerários com Segurança

Para abrir uma mina, o empreendedor deve ter o direito minerário. Esse direito é concedido pelo governo (ANM) para pesquisar os recursos minerais e lavrar a jazida encontrada em determinada área, desde que atendidos certos requisitos técnicos, jurídicos e econômicos previstos em lei.

Decreto nº 11.197, de 15 de setembro de 2022

Informamos que no Diário Oficial da União do dia 16 de setembro de 2022 houve a publicação do Decreto nº 11.197, de 15 de setembro de 2022, que altera o Regulamento do Código.

Codemge abre Consulta Pública para operação de Direitos Minerários

A Codemge está com consulta pública aberta com a finalidade de receber propostas para a operação de 22 direitos minerários. Saiba mais.

Tomada de subsídios ANM: Cessão e Arrendamento de Direitos Minerários

A ação visa obter contribuições sobre o que pode ser simplificado e aperfeiçoado nos processos minerários que tratam de cessão e arrendamento de direito minerário. A tomada de subsídios é uma ação prevista no Plano Lavra, lançado em 2020.

Pesquisa ANM: regulamentação da oneração de direitos minerários e definição de critério de sigilo nos processos minerários

A ANM está realizando uma pesquisa pública para coleta de

Cessão parcial ou total de direitos minerários.

Assim como vendemos um apartamento ou um carro, podemos vender um direito minerário, desde que você seja proprietário do mesmo e exista uma ou mais pessoas interessadas em comprar.