Resolução ANM Nº 16, de 25 de Setembro de 2019 - Protocolo Digital

Informamos que no Diário Oficial da União do dia 26 de setembro de 2019, seção 1, página 89, o Diretor-Geral, representando a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração, aprovou a resolução que institui e regulamenta o protocolo digital, o módulo de peticionamento eletrônico do SEI (sistema eletrônico de informações), o SEI e define normas, rotinas e procedimentos de instrução do processo eletrônico.

Confira o nosso post no qual falamos sobre o Protocolo Digital e a nova funcionalidade do Jazida, que facilita a realização de um novo requerimento através do Protocolo Digital.

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