Módulo de contratos do Jazida: Compliance e segurança na gestão de stakeholders

Para exercer atividades de mineração no Brasil, é necessário, antes de tudo, seguir as legislações e regulamentações estabelecidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM). É por meio desse arcabouço legal que o empreendedor adquire o direito de pesquisar uma área e, posteriormente, explorá-la. O processo minerário formaliza esse direito e possui apenas um titular, responsável por todas as etapas e obrigações associadas.

Além da conformidade com a legislação minerária, o titular também deve atender às exigências ambientais vigentes no estado em que o empreendimento está localizado. Sem a licença ambiental, a lavra não pode ser iniciada, mesmo que o processo minerário esteja regularizado junto à ANM.

O terceiro pilar fundamental é o fundiário, que envolve a relação entre o titular do direito minerário e o superficiário da área. Para que as atividades de pesquisa e lavra possam ser executadas, é necessário que o superficiário conceda anuência formal ao titular, por meio de um contrato que define as obrigações, direitos e condições acordadas entre as partes.

Contratos na mineração

O módulo de Contratos foi desenvolvido para garantir às empresas de mineração conformidade (compliance) com suas obrigações legais e contratuais perante os diferentes stakeholders, sejam eles superficiários, cessionários ou a Agência Nacional de Mineração (ANM). 

Esse módulo tem como objetivo central organizar e facilitar a gestão dos compromissos assumidos pelos titulares de direitos minerários, oferecendo uma visão integrada dos contratos firmados, seus prazos, obrigações financeiras e condicionantes, assegurando transparência, controle e segurança jurídica em todas as etapas da operação.

No módulo de contratos se encontra os principais contratos na mineração:

• Acordo de confidencialidade: estabelece formalmente o compromisso entre as partes de manter o sigilo sobre as informações trocadas, evitando o risco de concorrência desleal ou quebra de confiança.

Farm In: uma empresa adquire participação em um direito minerário ou projeto pertencente a outra parte, geralmente mediante aporte financeiro, técnico ou operacional.

Farm Out: a empresa detentora do direito cede, total ou parcialmente, sua participação a outra parte, como forma de viabilizar investimentos, dividir riscos ou desenvolver o empreendimento.

• Join Venture: são estruturas contratuais que permitem colaboração estratégica entre empresas sem que elas percam sua independência.
• Superficiário:  contrato específico entre o minerador e o proprietário da terra, estabelecendo todas as condições de uso da área, compensações, pagamentos, prazos e obrigações ambientais.
• Fusão: contrato que duas empresas se unem para formar uma nova entidade.
• Aquisição: contrato que uma empresa compra outra ou parte de seus ativos
• Arrendamento: contrato em que o titular de um direito minerário cede a outro interessado o direito de explorar a jazida, sem renunciar à titularidade do processo junto à ANM.
• Cessão de direitos e Royalties:

Cessão Total: contrato que transfere a totalidade do direito minerário para o cessionário, que assume a mesma posição jurídica do cedente.

Cessão Parcial: contrato que permite a transferência de parte da área coberta pelo título, delimitando uma fração específica do polígono, sem prejudicar o aproveitamento racional da jazida.

A seguir, apresentamos o passo a passo para o cadastro do Acordo de Confidencialidade, com as etapas necessárias para o correto registro, garantindo a segurança das informações compartilhadas ao longo da negociação.

Passo a Passo:

Passo 1: Faça o login na sua conta do Jazida.com e acesse o Módulo Contratos. 

Observação: Este módulo está exclusivamente disponível para assinantes do Plano Corporativo.

Passo 2: Escolha a modalidade do contrato que será monitorado.

Contrato de Acordo de Confidencialidade:

Passo 1: Clique em criar contrato.

Passo 2: Selecione a modalidade do contrato, conforme o objeto estabelecido:

• Se a sua empresa adquirir participação de outra parte, selecione Farm In;
• Se a sua empresa ceder participação a outra parte, selecione Farm Out.

Em seguida, adicione o contrato e preencha os dados necessários.

Passo 3: Selecione o / os países e a moeda do seu contrato;

Passo 4: Pesquise ou crie o registro da Pessoa ou Empresa vinculada ao contrato.

Você terá a opção de localizar a Pessoa ou Empresa já existente na plataforma. Para isso, basta pesquisar pelo nome e/ou CNPJ.

Caso a empresa não seja encontrada, você poderá cadastrá-la diretamente no sistema. Esse cadastro inicial mantém as informações salvas na plataforma, evitando retrabalho e facilitando a criação de contratos futuros.

Selecione “Pesquisar ou Criar” para registrar a Pessoa ou Empresa que será vinculada ao contrato.

Passo 5: Preencha as informações gerais do contrato:

• Empresa divulgadora: responsável por ceder as informações à parte interessada;
• Empresa recebedora: empresa que terá acesso às informações confidenciais;
• Gestores do contrato: usuários no Jazida responsáveis pela gestão;
• Contrato de origem: insira o ID do contrato que deu origem ao atual.

Passo 6: Associe seu contrato;

Caso deseje associar este contrato a outro já existente, insira o ID do contrato original.

Crie uma Fase

Passo 1: Acesse a aba de fases e clique em criar fase.

Passo 2: Defina o nome e o número da fase. 
Adicione uma descrição, caso necessário, e informe:

• A porcentagem de participação de cada empresa;
• O período de duração, com data de início e data final.

Passo 3: Caso necessário, as datas de início e término podem ser definidas condicionalmente, com base em contratos específicos ou processos minerários.

Adicionar obrigações

Passo 1: Acesse a aba de obrigações e clique em nova obrigação:

Passo 2: Selecione:

• O contrato criado anteriormente;
• A fase correspondente;
• O nome da obrigação;
• O tipo (investimento ou pagamento).

Informe o valor, a data de início e a data de fim. 

Adicione uma descrição e, se necessário, utilize o campo Adicionais para registrar informações complementares (como contatos ou observações relevantes).

Adicionar investimento

Passo 1: Acesse a aba de investimentos e clique em novo investimento:

Passo 2: Selecione o contrato, a obrigação, a fase e a data do investimento.

É possível fazer o upload de documentos importantes na aba Documentos e adicionar as áreas correspondentes ao contrato através da aba Buffers.

Compliance na mineração com o Jazida.com

Manter a conformidade com os stakeholders é essencial para garantir a continuidade e a segurança jurídica dos processos minerários. O compliance, quando aliado à tecnologia, torna-se um diferencial estratégico para prevenir riscos, evitar sanções e fortalecer a transparência nas relações com órgãos reguladores, parceiros e comunidades.

No nosso próximo artigo sobre o tema, você vai conhecer o passo a passo de monitoramento de mais um contrato na mineração e entender, na prática, como o Jazida.com pode apoiar sua empresa na gestão eficiente e em conformidade das obrigações legais.