Retificação 3º edital de Disponibilidade de Áreas ANM
No Diário Oficial da União do dia 9 de junho de 2021, a Agência Nacional de Mineração - ANM tornou pública a retificação do Edital nº1/2021 - 3ª Rodada de Disponibilidade de Áreas.
Nessa retificação constam alterações importantes que podem afetar a participação dos interessados, algumas delas são:
- Na etapa de Leilão Eletrônico, no caso de não pagamento integral do valor da proposta vencedora no prazo previsto em edital, não acarretará a convocação dos demais participantes que tiverem ofertado proposta e a Área arrematada será incluída em novo edital de disponibilidade a ser publicado.
- O participante, que declarado vencedor na etapa de Leilão Eletrônico, não realizar o pagamento do valor integral da proposta vencedora no prazo fixado, sofrerá penalidade de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) ou 20% do valor da proposta vencedora, o que for maior, bem como suspensão temporária de participação em procedimentos de DISPONIBILIDADE DE ÁREAS pelo prazo de 2 (dois) anos.
Para mais detalhes, leia abaixo a publicação realizada no DOU e clique aqui para acessar o comunicado SEI, documento que consta todas as alterações.
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A Agência Nacional de Mineração - ANM divulga e torna pública a retificação do Edital nº1/2021 - 3ª Rodada de Disponibilidade de Áreas.
Cópia do TERMO DE RETIFICAÇÃO do Edital está disponível para consulta no Portal SOPLE, no endereço eletrônico https://sople.anm.gov.br , ou pode ser solicitada por meio de envio de mensagem eletrônica para sople@anm.gov.br
VICTOR HUGO FRONER BICCA
Diretor Geral