Aviso de Homologação e Adjudicação: 3º Edital de Disponibilidade de Áreas ANM

Foi publicado hoje, dia 30 de julho de 2021, na página 120 - seção 3, o Aviso de Homologação e Adjudicação do 3º Edital de Disponibilidade de Áreas da ANM.

A homologação é o momento em que a administração pública confirma a veracidade de todas as etapas anteriores do edital. Assim, com a publicação da homologação, o resultado das áreas arrematadas ou fracassadas se torna oficial.

Informações importantes:

• As áreas arrematadas nas etapas de Oferta Pública e Leilão Eletrônico ficam concedidas para os Participantes listados, respectivamente, nas TABELAS 1 e 2;
• As áreas que não receberam registro de manifestação de interesse na etapa de Oferta Pública, ficaram livres para novos requerimentos no dia 1º de junho de 2021. Essas áreas estão listadas na TABELA 3;
• As áreas que não receberam propostas financeiras na etapa de Leilão Eletrônico, ficarão livres para novos requerimentos a partir de 02 de agosto de 2021. Essas áreas estão listadas na TABELA 4;

Para consultar a publicação no SEI e a respectivas tabelas citadas, clique aqui.

Leia o comunicado na íntegra abaixo ou clique aqui.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

EDITAL Nº 1/2021 - 3ª RODADA DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, em decisão com base no Art. 8º do Regimento Interno da ANM, aprovado pela Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2018, constatada a regularidade dos atos procedimentais da Comissão de Procedimentos de Disponibilidade, HOMOLOGA, nos termos da legislação em vigor, o resultado do procedimento de DISPONIBILIDADE DE ÁREAS do Edital nº 1/2021 - 3ª Rodada de Disponibilidade de Áreas (doravante denominado "Edital"), cujo objeto é conferir o direito de requerer, com prioridade e em prazo determinado, autorização de pesquisa e concessões de lavra sobre as áreas objeto dos processos listados nos Anexos I e II, respectivamente, do Edital, conforme as Tabelas do Termo de Homologação e Adjudicação e indicado a seguir:

As áreas arrematadas nas etapas de Oferta Pública Prévia e Leilão Eletrônico ficam adjudicadas para os Participantes listados, respectivamente, nas TABELAS 1 e 2.

As áreas que não receberam registro de manifestação de interesse na etapa de Oferta Pública Prévia, listadas na TABELA 3, ficam livres para novos requerimentos a partir de 1º de junho de 2021, correspondente ao 1º dia útil subsequente àquele do término do prazo para manifestação de interesse (art. 46, § 1º, inciso I, do Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, e item 8.4.1 do Edital).

As áreas que não receberam propostas financeiras na etapa de Leilão Eletrônico, listadas na TABELA 4, ficam livres para novos requerimentos de títulos minerários a partir de 02 de agosto de 2021, correspondente ao 1º dia útil subsequente à data de publicação do extrato deste ato no Diário Oficial da União (item 9.9 do Edital).

Todas as áreas retiradas/suspensas, listadas na TABELA 5, ficam definitivamente excluídas do certame e poderão ser incluídas em novo edital de disponibilidade de áreas.

O inteiro teor do TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO, com as tabelas acima citadas, está disponível nos endereços eletrônicos https://sople.anm.gov.br/portalpublico/edital/6/documentos-publicos e https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/disponibilidade-de-areas/rodadas/3a-rodada-de-disponibilidade-de-areas

Brasília - DF, 29 de julho de 2021.

VICTOR HUGO FRONER BICCA