Aviso de Audiência Pública Nº 1/2022 - 6º Edital de Disponibilidade

No Diário Oficial da União do dia 03 de junho de 2022, a Agência Nacional de Mineração - ANM publicou o Aviso de Audiência Pública Nº 1/2022, que visa receber contribuições à minuta do Edital da 6ª Rodada de Disponibilidade de Áreas da ANM.

Dentre outros tópicos, a audiência irá tratar sobre o requerimento de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) nas áreas a serem apresentadas no Edital.

Ocorrerá em 10 de junho de 2022, das 14h00 às 17h00, por meio do Teams e transmissão pelo Youtube. A inscrição prévia para manifestação oral deverá ser realizada por meio do e-mail audiencia.publica@anm.gov.br até as 23h59 do dia 9 de junho de 2022.

Para mais detalhes, leia abaixo a publicação realizada no DOU ou clique aqui.

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2022

O Superintendente de Regulação e Governança Regulatória da ANM, no uso de suas atribuições regimentais, comunica a abertura da Audiência Pública nº 1/2022, aprovada na 229ª Reunião Administrativa da Diretoria Colegiada da ANM.

A referida Audiência Pública visa receber contribuições à minuta do Edital da 6ª Rodada de Disponibilidade de Áreas da ANM, que trata do regramento da Oferta Pública e dos critérios de desempate por Avaliação Social, nos termos do art. 4º, §2º da Resolução ANM nº 24, de 3 de fevereiro de 2020, para conferir o direito de prioridade ao concorrente de requerer Permissão de Lavra Garimpeira nas áreas a serem apresentadas no Edital, devidamente depuradas.

Os objetivos específicos desta Audiência Pública são: a) dar publicidade à minuta de Edital, que possui critérios objetivos de desempate, diversos da oferta com vistas à regularização de áreas; b) propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões e apontar os possíveis impactos desses artigos nas suas operações; c) identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes da matéria; e d) conferir transparência e legitimidade às ações da ANM.

A Audiência Pública será realizada no dia 10 de junho de 2022, das 14h00 às 17h00, por meio da plataforma Teams, com transmissão ao vivo por meio do canal da ANM no YouTube. A inscrição prévia para manifestação oral deverá ser realizada por meio do e-mail audiencia.publica@anm.gov.br até as 23h59 do dia 9 de junho de 2022. Os documentos que embasam a matéria estão disponíveis no endereço https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico.

YURI FARIA PONTUAL DE MORAES