Aviso de Audiência Pública nº 3/2022
Informamos que no Diário Oficial da União do dia 01 de novembro de 2022 houve a publicação do Aviso de Audiência Pública nº 3/2022, para receber contribuições sobre os procedimentos para apuração das infrações, sanções e os valores das multas aplicáveis em decorrência do não cumprimento das obrigações previstas na legislação mineral.
Os objetivos específicos desta Audiência Pública são:
a) dar publicidade à minuta de Resolução;
b) propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões à proposta de normativo;
c) conferir transparência e legitimidade às ações da ANM.
Qual o prazo de inscrição?
A inscrição para manifestação oral deve ser realizada até as 16h00min do dia 08 de novembro de 2022. O envio de contribuições escritas poderá ser realizado até 10 de novembro de 2022.
Como se inscrever e enviar as contribuições escritas?
O acesso aos documentos que embasam a matéria, a realização de inscrição para manifestação oral e o envio de contribuições por escrito devem ser realizados no endereço https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico.
Quando e onde acontecerá a Audiência Pública?
A Audiência Pública será realizada no dia 09 de novembro de 2022, das 09h30min às 13h30min, com transmissão ao vivo por meio do canal da ANM no YouTube.
Para ler a publicação na íntegra, clique aqui.
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E GOVERNANÇA REGULATÓRIA
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº3/2022
O Superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória da ANM, no uso de suas atribuições regimentais, comunica a abertura da Audiência Pública nº 3/2022, aprovada na 247ª Reunião Administrativa da Diretoria Colegiada da ANM.
A referida Audiência Pública visa receber contribuições à minuta de Resolução que "Dispõe sobre os procedimentos para apuração das infrações, sanções e os valores das multas aplicáveis em decorrência do não cumprimento das obrigações previstas na legislação mineral".
Os objetivos específicos desta Audiência Pública são: a) dar publicidade à minuta de Resolução; b) propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões à proposta de normativo; e c) conferir transparência e legitimidade às ações da ANM.
A Audiência Pública será realizada no dia 09 de novembro de 2022, das 09h30min às 13h30min, por meio da plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo por meio do canal da ANM no YouTube. O acesso aos documentos que embasam a matéria, a realização de inscrição para manifestação oral e o envio de contribuições por escrito devem ser realizados no endereço https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico.
A inscrição para manifestação oral deve ser realizada através do Participa ANM no endereço https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico, até as 16h00min do dia 08 de novembro de 2022. O envio de contribuições escritas poderá ser realizado até 10 de novembro de 2022.
YURI FARIA PONTUAL DE MORAES
Superintendente