Contratos na mineração: entenda os principais tipos e como gerenciar com eficiência

A mineração é um dos setores mais estratégicos para o desenvolvimento econômico, mas também um dos mais pedidos em termos de planejamento jurídico e financeiro. Os projetos são intensivos em capital, excluem prazos longos para maturação e estão sujeitos a riscos complexos: geológicos, ambientais, regulatórios e mercadológicos. Para viabilizar esse cenário, contratos robustos são instrumentos indispensáveis.

Além das formalidades burocráticas, os contratos estruturam as relações entre empresas, investidores, comunidades locais e governos. Eles definem direitos e devem, distribuem riscos, garantem retornos financeiros e permitem acesso a tecnologias ou mercados.

Neste artigo, vamos explorar os principais tipos de contratos usados no setor: fusões e aquisições (M&A), acordos de confidencialidade, joint ventures, acordo com superficiários, cessão de direitos minerários e arrendamentos — explicando o que são e como funcionam. Também veremos como a tecnologia pode ajudar a gerenciar esses contratos de forma mais eficiente e segura, usando o exemplo do módulo Contratos do Jazida.

Principais tipos de contratos na mineração

Fusões e aquisições (M&A) na mineração

Ao pensar em grandes movimentos estratégicos no setor mineral, fusões e aquisições se destacam como ferramentas fundamentais para empresas que buscam crescer, diversificar ou garantir o acesso a reservas estratégicas. Em um mercado globalizado e altamente competitivo, unir forças pode ser o caminho para viabilizar projetos complexos ou acessar mercados antes inacessíveis.

Fusões e aquisições (M&A) são operações jurídicas e financeiras que reestruturam o controle de ativos ou empresas inteiras. Em uma fusão, duas empresas se unem para formar uma nova entidade, enquanto na aquisição, uma empresa compra outra ou parte de seus ativos. Embora os termos sejam usados muitas vezes como anônimos, existem diferenças jurídicas importantes que impactam diretamente a forma como os contratos são redigidos.

Esses processos são motivados por diversas razões: busca por sinergias (economias de escala, redução de custos), acesso a novas tecnologias, expansão geográfica, ou mesmo a sobrevivência em mercados voláteis.

Em termos globais, o volume de transações de M&A tem oscilado nos últimos anos, mas continua representando uma movimentação financeira bilionária. De acordo com dados compilados pelo Statista, os picos mais expressivos ocorreram em 2006, 2007 e 2012, com valores quase ultrapassando a marca de US$ 700 bilhões em determinados anos.

De acordo com a S&P Global, em 2024, por exemplo, o valor total de M&A para o ouro chegou a US$ 26,54 bilhões em 62 grandes transações. No Brasil, o mercado também aqueceu: foram 30 negócios em 2024, crescimento de 42,85% em relação ao ano anterior, com foco em minerais críticos como níquel, cobre, lítio, nióbio e terras raras, essenciais para a transição energética.

Os contratos de M&A precisam lidar com questões como garantias, cláusulas de não competição, ajustes de preço e obrigações de indenização. Sem esse cuidado, os riscos podem ser enormes, desde a descoberta de passivos ocultos até a incompatibilidade cultural na integração das operações.

Em contrapartida, quando bem planejados, esses contratos permitem às mineradoras acelerar o crescimento, reduzir riscos e garantir acesso a reservas estratégicas em um ambiente global cada vez mais competitivo.

Acordos de confidencialidade (NDA) no setor mineral

Em qualquer processo de negociação, especialmente em M&A ou em parcerias para desenvolvimento de projetos minerais, o intercâmbio de informações sensíveis é inevitável. Dados geológicos, estudos de viabilidade, projeções de custos, planos estratégicos, tudo isso precisa ser compartilhado para que as partes tomem decisões informadas.

Mas como garantir que essas informações não sejam usadas indevidamente ou vazem para concorrentes?

É aí que entra o Acordo de Confidencialidade, ou NDA (Non-Disclosure Agreement), um dos contratos essenciais na mineração. Ele estabelece formalmente o compromisso entre as partes de manter o sigilo sobre as informações trocadas, evitando o risco de concorrência desleal ou quebra de confiança.

Existem diferentes formatos:

• Unilateral: apenas uma parte tem obrigação de manter sigilo.
• Bilateral: ambas as partes compartilham dados e assumem obrigações mútuas.
• Multilateral: envolve várias partes, com compromissos distintos.

Um NDA bem elaborado precisa definir com clareza:

• O que é informação confidencial
• Exceções (ex.: informações públicas ou já conhecidas)
• Duração do compromisso
• Penalidades em caso de violação

Na mineração, os NDAs são fundamentais em fases como:

• Negociações de fusões e aquisições
• Licenciamento ou co-desenvolvimento de tecnologias

• Contratação de consultores
• Negociações com fornecedores estratégicos

Embora pareça simples, a redação de um NDA exige cuidado jurídico para garantir sua execução. Esse contrato protege ativos intangíveis valiosos e é o primeiro passo para construir a confiança necessária em negócios de alta complexidade.

Joint Ventures na mineração

Enquanto fusões e aquisições envolvem mudanças de controle ou propriedade, as Joint Ventures (JVs) são estruturas contratuais que permitem colaboração estratégica entre empresas sem que elas percam sua independência. Na mineração, onde os custos de capital são altíssimos e os riscos (geológicos, regulatórios, políticos) são significativos, as JVs são uma ferramenta poderosa para compartilhar riscos e unir competências complementares.

Uma Joint Venture pode assumir duas formas principais:

• Contratual: as empresas formalizam a parceria em contrato, sem criar uma nova pessoa jurídica.
• Societária: as empresas criam uma nova entidade com CNPJ próprio.

Na prática, as JVs são usadas para:

• Desenvolver projetos greenfield em locais remotos
• Viabilizar infraestrutura logística
• Compartilhar custos de exploração e desenvolvimento
• Mitigar riscos regulatórios ou políticos

Exemplos emblemáticos incluem:

• Nevada Gold Mines (Barrick + Newmont), maior complexo produtor de ouro do mundo.
• Raízen (Shell + Cosan), no segmento de energias renováveis.
• Gold Fields e AngloGold Ashanti em Gana.

As JVs estão evoluindo para parcerias cada vez mais complexas e intersetoriais. Grandes mineradoras têm firmado alianças com fabricantes de equipamentos, montadoras e empresas de energia para viabilizar metas de descarbonização e garantir cadeias de suprimento de minerais críticos. Exemplos incluem:

• BHP com Caterpillar para caminhões de emissão zero.
• GM com Lithium Americas para garantir fornecimento de lítio.
• Fortescue com Liebherr para equipamentos elétricos.

Apesar de suas vantagens, compartilhamento de custos, acesso a tecnologias, mitigação de riscos, as JVs também trazem desafios: conflitos culturais, diferenças de governança, complexidade jurídica para alocar riscos e custos, além de dificuldades para dissolver ou alterar parcerias.

Uma boa estrutura contratual deve prever não apenas como a JV vai funcionar, mas também como ela pode ser encerrada de forma ordenada, garantindo direitos e deveres de todos os participantes.

Arrendamentos na mineração

Trata-se de um contrato em que o titular de um direito minerário cede a outro interessado o direito de explorar a jazida, sem abrir mão da titularidade do processo junto à ANM (Agência Nacional de Mineração).

O arrendante permanece formalmente como responsável perante a ANM, garantindo que o processo esteja regularizado e cumprindo suas obrigações legais, mas transfere ao arrendatário o direito de realizar a lavra e comercializar o minério extraído. Em troca, recebe uma remuneração que costuma ser estruturada como royalties ou participação no valor do produto mineral.

O arrendamento na mineração é especialmente útil quando o titular não possui estrutura, expertise técnica ou recursos financeiros para desenvolver a lavra sozinho, viabilizando a operação por meio de parcerias.

Para as empresas do setor, compreender bem esse tipo de contrato é essencial para garantir conformidade legal e manter a extração sustentável e regularizada.

Contratos com superficiários

Um aspecto essencial, e muitas vezes sensível, na exploração mineral é a relação com os proprietários da terra, também chamados de superficiários. Mesmo que os recursos minerais pertençam à União, a lavra só pode ser realizada mediante a ocupação e uso do solo, o que exige que o empreendedor minerário entre em acordo com o dono da propriedade.

Essa relação é formalizada por meio de contratos, que garantem compensações financeiras e respaldo jurídico tanto para o minerador quanto para o superficiário.

No curso de uma atividade mineral — desde a fase de pesquisa até a lavra — é comum que ocorram intervenções no terreno, como abertura de vias de acesso, perfurações, instalação de infraestrutura e movimentação de equipamentos. Por isso, o Código de Mineração (Decreto-Lei 227/1967) determina que o titular do título minerário tem, obrigatoriamente, os seguintes deveres com relação ao superficiário:

• Pagamento de renda pela ocupação da área;
• Indenização por danos causados à propriedade, sejam materiais ou morais;
• Responsabilidade pela recuperação ambiental da área após o término da lavra.

Além disso, quando a pesquisa evolui para a lavra, o superficiário também tem direito a receber royalties atrelados à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

A formalização desse acordo é feita por meio de um contrato específico entre o minerador e o proprietário da terra, estabelecendo todas as condições de uso da área, compensações, pagamentos, prazos e obrigações ambientais.

Ter esse contrato bem estruturado e gerenciado é fundamental para garantir a segurança jurídica da operação e manter um bom relacionamento com as comunidades locais — fator que impacta diretamente a sustentabilidade e continuidade do projeto mineral.

Cessão de direitos minerários: total e parcial

Além do arrendamento, outra forma de transferir o direito de explorar uma jazida é por meio da cessão de direitos minerários. Ao contrário do arrendamento, que mantém a titularidade do processo com o cedente, a cessão implica na transferência total ou parcial da titularidade do título junto à ANM.

Ou seja, quem adquire o direito passa a ser o novo titular perante o órgão regulador, assumindo integralmente os direitos e obrigações legais relacionados à área.

A cessão pode ocorrer de duas formas:

• Cessão Total: transfere a totalidade do direito minerário para o cessionário, que assume a mesma posição jurídica do cedente.
• Cessão Parcial: permite a transferência de parte da área coberta pelo título, delimitando uma fração específica do polígono, sem prejudicar o aproveitamento racional da jazida.

Esse tipo de negociação é bastante comum no setor e pode ser realizada entre pessoas físicas ou jurídicas, a depender da fase do título.

O procedimento de cessão deve ser solicitado à ANM por meio de formulário eletrônico e entregue à ANM via Protocolo Digital. O pedido precisa ser acompanhado de um contrato de cessão assinado por ambas as partes.

Assim como nos outros tipos de contratos mencionados neste conteúdo, o acompanhamento cuidadoso dos prazos, documentos e exigências legais é fundamental para evitar nulidades, atrasos e riscos regulatórios em cessões de direitos minerários.

Tendências e complexidades crescentes em contratos na mineração

O setor de mineração está passando por uma transformação estrutural, e isso tem impacto direto na forma como os contratos são concebidos, negociados e executados.

A demanda global por minerais estratégicos para a transição energética, como lítio, níquel, cobre e Elementos Terras Raras, fez emergir um novo perfil de contratos, mais técnicos e frequentemente mais dinâmicos.

Esses contratos têm se tornado mais complexos por diversos motivos. Em primeiro lugar, há um senso de urgência no desenvolvimento desses projetos, impulsionado por metas globais de descarbonização e pressões por segurança energética. Isso exige negociações mais ágeis, cláusulas mais flexíveis e modelos contratuais que permitam adaptações rápidas em caso de variações de demanda, preço ou logística.

Outro fator que adiciona complexidade é o tipo de parceiro envolvido. Em muitos casos, os contratos para minerais críticos não ocorrem apenas entre mineradoras, mas envolvem grandes montadoras de veículos elétricos, empresas de tecnologia, siderúrgicas e investidores institucionais, formando joint ventures. Esse modelo demanda um nível mais alto de governança e a conciliação de interesses comerciais, tecnológicos e regulatórios distintos.

Exigências ESG também influenciam diretamente nos contratos. Cláusulas ambientais, sociais e de governança se tornaram padrão, abrangendo desde obrigações de recuperação ambiental até compromissos de respeito a comunidades tradicionais.

Além disso, a volatilidade dos mercados e os riscos geopolíticos exigem estratégias mais flexíveis, capazes de lidar com incertezas sem comprometer a viabilidade dos projetos.

Visão comparativa dos principais contratos na mineração

Diante desse cenário de transformações, impulsionado por novos modelos de negócio, exigências ESG e dinâmicas globais cada vez mais voláteis, torna-se ainda mais importante compreender, com clareza, as funções e exigências específicas de cada tipo de contrato utilizado na mineração.

Para facilitar essa visualização, reunimos a seguir um comparativo entre os principais contratos abordados neste artigo:

Gerenciar esse universo contratual com eficácia se tornou uma condição mínima para a sustentabilidade e viabilidade dos projetos minerais modernos. A adoção de soluções tecnológicas, como ferramentas de gestão automatizada de contratos, é um caminho natural para empresas que desejam manter a conformidade, agilidade e visão estratégica em um setor em plena transformação.

E é isso que veremos no tópico a seguir.

Como o Jazida.com facilita a gestão de contratos na mineração?

Cada contrato, seja um acordo de confidencialidade, joint venture, acordo com superficiário, cessão de direitos minerários ou arrendamentos, envolve prazos críticos, obrigações legais, cláusulas específicas e documentos que precisam estar atualizados e acessíveis. É nesse cenário que o módulo de contratos do Jazida.com se destaca como uma solução prática e robusta para controlar todas essas variáveis em um único ambiente integrado.

Desenvolvido especificamente para a realidade da mineração brasileira, o módulo de contratos permite que advogados, gestores de direitos minerários, empreendedores, dentre outros, centralizem e organizem seus contratos com facilidade, garantindo visibilidade, segurança e conformidade com as exigências da ANM e demais órgãos reguladores.

Ao acessar o módulo na plataforma, o usuário visualiza todos os grupos contratuais disponíveis, organizados por tipo (como “Arrendamento”, “Superficiário” ou “Joint Venture”). Isso permite localizar rapidamente os contratos ativos e inativos por categoria, facilitando a gestão por projeto, por título minerário ou por área de atuação.

O que o módulo de contratos oferece:

• Cadastro completo de contratos: com informações-chave, partes envolvidas, histórico de alterações e anexos digitalizados.
• Alertas automáticos de prazos: o sistema envia notificações sobre vencimentos, renovações e obrigações contratuais, evitando esquecimentos e penalidades.
• Gestão de obrigações e entregas: permite vincular cláusulas contratuais a tarefas e eventos específicos, como pagamento de royalties, envio de relatórios ou cumprimento de condicionantes ambientais.
• Acompanhamento de acordos com superficiários: controle preciso das remunerações devidas, termos acordados e histórico de ocupação das áreas.
• Integração com o processo minerário: o contrato pode ser associado diretamente ao título minerário correspondente, facilitando consultas e auditorias.
• Acesso seguro e colaborativo: equipes jurídicas, técnicas e administrativas conseguem acessar os contratos de forma segura e controlada, com diferentes níveis de permissão.

Ao adotar o módulo de contratos do Jazida, empresas do setor mineral ganham visibilidade total sobre seus compromissos jurídicos, reduzem riscos, otimizam tempo da equipe e fortalecem sua governança corporativa.

Gerir esses contratos com rigor e eficiência é mais do que uma boa prática: é um requisito para competir em um setor cada vez mais exigente.

Conheça o Jazida e eleve o padrão da gestão contratual da sua operação mineral.

FAQ

1. Quais são os principais contratos utilizados na mineração?

Na atividade mineral, os contratos mais utilizados são: fusões e aquisições (M&A), acordos de confidencialidade (NDA), joint ventures, contratos com superficiários, arrendamento minerário e cessão de direitos minerários. Cada um atende a uma necessidade específica, como viabilizar investimentos, proteger informações estratégicas, formalizar parcerias ou regular o uso da terra e dos direitos minerários.

2. Qual a diferença entre cessão de direitos e arrendamento minerário?

A cessão envolve a transferência total ou parcial da titularidade do título minerário para outra pessoa física ou jurídica, que passa a responder oficialmente pela área perante a ANM. Já no arrendamento, o titular continua como responsável legal, mas autoriza que outra parte explore a jazida.

3. É obrigatório fazer contrato com o superficiário?

Sim, sempre que houver necessidade de uso da terra para atividades de pesquisa ou lavra. Mesmo que os minérios pertençam à União, o uso do solo depende de acordo com o proprietário. O contrato com o superficiário garante indenizações, compensações financeiras e define responsabilidades sobre eventuais danos e uso da área.

4. O que é um acordo de confidencialidade - NDA e por que é importante na mineração?

O NDA (Non-Disclosure Agreement) é um contrato que estabelece regras de confidencialidade no compartilhamento de informações estratégicas entre duas ou mais partes. Na mineração, ele é essencial para proteger dados sensíveis como estudos geológicos, planos de lavra ou negociações comerciais, especialmente em fases iniciais de parcerias e investimentos.

5. Quando fazer uma joint venture em projetos de mineração?

A joint venture é indicada quando duas ou mais empresas querem unir forças para desenvolver um projeto específico. É muito útil em empreendimentos que exigem alto investimento, envolvem riscos elevados ou demandam competências complementares, como em áreas remotas ou em projetos com apelo ambiental e tecnológico.

6. Os contratos na mineração precisam ser registrados na ANM?

Nem todos. Apenas determinados contratos, como arrendamentos e cessões de direitos minerários, exigem anuência prévia e averbação na ANM para produzirem efeitos legais no âmbito minerário. Outros, como NDA, joint ventures ou acordos com superficiários, são contratos privados e não dependem de registro junto ao órgão.

7. Como a tecnologia pode ajudar na gestão de contratos minerários?

Soluções digitais especializadas, como o módulo de contratos do Jazida.com, ajudam a centralizar informações, controlar prazos, associar obrigações contratuais a tarefas e garantir que nenhuma exigência seja esquecida. Isso reduz riscos regulatórios, melhora a governança e facilita a integração com os processos minerários da empresa.

Referências

Mining M&A in 2024 – Gold dominates M&A space for 2nd consecutive year. Disponível em: https://www.spglobal.com/market-intelligence/en/news-insights/research/mining-mna-in-2024-gold-dominates-mna-space-for-2nd-consecutive-year. Acesso em julho de 2025.

Mining industry M&A worldwide - statistics & facts. Disponível em: https://www.statista.com/topics/12943/mining-industry-mergers-and-acquisitions-worldwide/#editorsPicks. Acesso em julho de 2025.

Mergers and acquisitions in Brazil’s mining sector hit 20-year high. Disponível em: https://valorinternational.globo.com/business/news/2025/03/18/mergers-and-acquisitions-in-brazils-mining-sector-hit-20-year-high.ghtml. Acesso em julho de 2025.

Miners explore next-gen joint ventures in pursuit of sustainability. Disponível em: https://www.aoshearman.com/en/insights/miners-explore-next-gen-joint-ventures-in-pursuit-of-sustainability. Acesso em julho de 2025.

Are large-scale joint ventures making a comeback in the mining sector? Disponível em: https://www.dentonsmininglaw.com/are-large-scale-joint-ventures-making-a-comeback-in-the-mining-sector/. Acesso em julho de 2025.

Mergers and Acquisitions in Mining: a balanced approach. Disponível em: https://cdn-web-content.srk.com/upload/user/image/AThin_M&A%20Whitepaper%20202020200811233025118.pdf. Acesso em julho de 2025.

Cessão parcial ou total de direitos minerários. Disponível em: https://blog.jazida.com/cessao-parcial-ou-total-de-direitos-minerarios/. Acesso em julho de 2025.

Setor da mineração observa 30 operações de fusões e aquisições em 2024. Disponível em: https://minerabrasil.com.br/setor-da-mineracao-observa-30-operacoes-de-fusoes-e-aquisicoes-em-2024/2025/03/18/. Acesso em julho de 2025.