Compliance: entenda porque é essencial para as empresas de mineração

No mundo corporativo atual, falar em compliance está ficando cada vez mais comum. O termo, que ganhou força nas últimas décadas com a ascensão das pautas éticas, ambientais e regulatórias, representa uma profunda mudança na forma como as empresas se posicionam perante a sociedade, o estado e os seus próprios colaboradores. No setor mineral, essa transformação é ainda mais urgente, e estratégica.

À medida que crescem as pressões regulatórias, sociais e ambientais, empresas de mineração são convocadas a operar com mais transparência, integridade e responsabilidade. Compliance, nesse contexto, significa adotar práticas que asseguram a legitimidade da operação, a prevenção de riscos e a geração de valor de longo prazo.

Neste artigo, vamos entender o que é compliance, sua origem e evolução, como ele se relaciona com a governança corporativa, quais são seus pilares fundamentais e por que ele vem se tornando um tema central nas organizações do setor mineral, inclusive entre pequenas e médias empresas.

O que é compliance e como esse conceito surgiu?

Compliance tem origem no verbo em inglês “to compliance” que significa “estar em conformidade”. No ambiente empresarial, o termo passou a ser utilizado para designar o conjunto de medidas adotadas para garantir o cumprimento de normas, leis e regulamentos — internos e externos — com o objetivo de prevenir fraudes, evitar sanções e garantir a integridade nas organizações.

No Brasil, o tema ganhou mais destaque com a promulgação da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), que responsabiliza empresas por atos lesivos à administração pública. Essa legislação estabeleceu punições severas e incentivou a implementação de programas de integridade capazes de demonstrar o comprometimento das empresas com a legalidade e a ética.

Desde então, o compliance deixou de ser uma preocupação restrita ao setor financeiro ou a grandes corporações. Ele passou a ocupar lugar de destaque em setores regulados e de alto impacto, como o setor mineral, onde os riscos são múltiplos - jurídicos, ambientais, sociais, reputacionais e operacionais.

Governança corporativa e compliance: fundamentos e benefícios

A governança corporativa é o sistema que define como uma empresa é dirigida, monitorada e incentivada. Envolve a relação entre sócios, conselhos, diretoria e demais partes interessadas. De acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), as boas práticas de governança buscam preservar e otimizar o valor econômico da organização, com foco na longevidade, no acesso a recursos e no bem comum.

O compliance nesse contexto, se traduz em políticas, processos e mecanismos de controle que asseguram a conformidade legal e ética da organização, reduzindo riscos e prevenindo irregularidades.

Os benefícios da integração entre governança e compliance são múltiplos:

• Redução de riscos jurídicos e operacionais;
• Prevenção de multas e sanções;
• Reputação fortalecida junto ao mercado e à sociedade;
• Acesso facilitado a capital e financiamento;
• Aumento da eficiência interna e da competitividade;
• Criação de uma cultura organizacional sólida e ética.

Compliance: uma demanda que vem de todos os stakeholders

Por muito tempo, a adoção de práticas de compliance foi encarada como uma demanda interna — uma estratégia de gestão de riscos, controle e ética organizacional. Hoje, esse cenário mudou. A exigência por integridade vem também de fora: de investidores, da sociedade civil, de órgãos reguladores e de comunidades locais. Trata-se de uma transformação que redefine o papel das empresas frente aos seus múltiplos públicos.

O relatório “Valor além do compliance”, publicado pela Deloitte em parceria com o IBRAM em 2020, busca trazer uma nova abordagem de criação de valor para mineradoras, governos e comunidades no Brasil. Ele é direto ao mostrar essa mudança: stakeholders esperam mais do que o cumprimento das leis — esperam respeito aos direitos humanos, diálogo com comunidades, transparência, diversidade e distribuição justa da riqueza gerada.

O setor mineral, por sua natureza extrativa e impacto direto no território, está ainda mais exposto a esse tipo de cobrança. Não basta operar legalmente: é necessário operar com legitimidade.

Governos também vêm apertando as exigências. A Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), por exemplo, prevê a obrigatoriedade de implantação de programas de integridade em determinadas contratações públicas, reforçando que o compliance já não é mais opcional — é critério de habilitação.

Exemplos práticos de compliance no setor mineral brasileiro

O avanço do compliance no setor mineral já é visível em diversas práticas concretas adotadas por grandes empresas.

A Vale, por exemplo, estruturou um programa completo de Ética e Compliance composto por seis pilares: governança, diretrizes, comunicação e treinamento, monitoramento e riscos, canal de denúncias e gestão de consequências. Trata-se de uma abordagem sistêmica que busca disseminar a cultura da integridade em toda a organização.

Já a AngloGold Ashanti baseia sua atuação em princípios explícitos, descritos em seu Código de Princípios e Ética Corporativa. São eles: segurança, respeito, integridade, sustentabilidade e colaboração. Mais do que slogans, esses valores orientam decisões estratégicas e operacionais.

Outro destaque relevante é a adoção, por mineradoras brasileiras, do programa “Towards Sustainable Mining” (TSM) — uma iniciativa criada no Canadá e apoiada pelo IBRAM, que transforma compromissos ambientais e sociais em indicadores e ações concretas, com foco em barragens, saúde ocupacional, gestão de resíduos, inovação e relacionamento com comunidades.

Compliance não é só para grandes empresas de mineração

Uma dúvida comum entre empresas de menor porte é se o compliance é aplicável apenas às grandes corporações. A resposta é clara: não é. O compliance é para todos os tamanhos, e isso inclui as pequenas e médias empresas que atuam no setor mineral.

É verdade que grandes empresas contam com estruturas mais robustas, com comitês, departamentos e profissionais dedicados ao tema. Mas isso não significa que empresas menores estejam isentas de riscos — pelo contrário. Muitas delas enfrentam obrigações regulatórias, ambientais, contratuais e sociais complexas, cujos descumprimentos podem gerar sérios prejuízos financeiros e reputacionais.

A Lei Anticorrupção (12.846/2013), por exemplo, aplica-se a todas as pessoas jurídicas, independentemente do porte. E a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (14.133/2021) também exige programas de integridade para aquelas que participam de contratos públicos.

A boa notícia é que implementar compliance em empresas menores é possível e viável, desde que respeitadas as proporções e os recursos disponíveis. A legislação inclusive recomenda que o programa de integridade seja estruturado de forma proporcional ao risco e à realidade da empresa (Decreto nº 11.129/2022).

Assim, começar pelo básico — mapeamento de riscos, código de conduta, canal de denúncias, controle de prazos e obrigações — já é um grande avanço. A cultura da integridade não depende de estrutura, mas de compromisso. E para empresas que desejam crescer, atrair investidores, firmar contratos e ganhar credibilidade no setor, o compliance deixa de ser uma formalidade para se tornar um diferencial competitivo.

Como o compliance se aplica na prática à mineração?

Trata-se de uma abordagem abrangente, que envolve diversas frentes da operação — da regularidade documental à conduta ética nas relações institucionais, passando por gestão de riscos, transparência, responsabilidade socioambiental e relações com stakeholders.

Nesse contexto, destaca-se o papel dos programas de integridade, reconhecidos pela legislação brasileira como fundamentais para a construção de uma cultura ética nas organizações. Um programa de integridade é um conjunto de medidas e práticas adotadas por organizações, tanto públicas quanto privadas, para garantir a conformidade com leis, regulamentos, códigos de ética e políticas internas, visando prevenir, detectar e corrigir desvios de conduta, fraudes e atos ilícitos.

O Decreto nº 11.129/2022 reforça que esses programas devem ser estruturados e atualizados levando em conta as características e os riscos específicos da atividade de cada empresa. Isso significa que, no setor mineral, onde os riscos regulatórios, ambientais e sociais são elevados, um programa de integridade precisa ser coerente com essa complexidade.

As frentes mais relevantes da conformidade regulatória na mineração incluem:

• Ambiental: cumprimento rigoroso das condicionantes ambientais, segurança de barragens, emissão de licenças, mitigação de impactos e atendimento às normas da legislação ambiental brasileira.
• Minerária: atendimento aos prazos e obrigações da ANM e gestão eficiente dos processos minerários.
• Fundiária e contratual: relações com superficiários, elaboração e arquivamento adequado de contratos, e clareza nos direitos e deveres entre as partes.
• Trabalhista e de segurança operacional: respeito às normas trabalhistas, segurança do trabalho, ergonomia e prevenção de acidentes, especialmente em áreas de risco elevado.
• Social e comunitária: gestão do relacionamento com comunidades, sobretudo em áreas de impacto direto ou com populações tradicionais.

Implementar o compliance significa criar políticas, treinamentos e canais efetivos para garantir que todas essas frentes estejam sob controle. O programa deve ser sustentado por pilares como avaliação de riscos, código de conduta, canal de denúncias seguro, auditorias internas, due diligence de terceiros (investigação e análise para avaliar parceiros de negócios, fornecedores, prestadores de serviços, etc.) e comprometimento da alta liderança.

Importante destacar: sem o engajamento do CEO, diretores e conselhos, qualquer iniciativa de compliance tende a fracassar. A cultura da integridade precisa ser disseminada de cima para baixo — e reforçada todos os dias na operação.

Governança e conformidade: caminhos para o futuro da mineração

Não é exagero afirmar que o futuro da mineração passa diretamente pela maturidade em governança corporativa e compliance. Empresas que não estiverem preparadas para lidar com exigências legais mais severas, com a cobrança social por integridade e com os riscos de reputação estarão, inevitavelmente, em desvantagem competitiva.

Governança e conformidade caminham juntas na construção de uma mineração mais segura, eficiente e sustentável. E não apenas no discurso.

A adoção de práticas de compliance se traduz em:

• Redução de paralisações e riscos jurídicos;
• Acesso facilitado a crédito e investimentos, inclusive internacionais;
• Agilidade na obtenção de licenças e alvarás;
• Fortalecimento da cultura organizacional e do compromisso ético;
• Melhor relacionamento com comunidades e órgãos públicos;
• Facilidade na atração de talentos:
• Maior previsibilidade e longevidade da operação mineral.

A sociedade exige mais. Os acionistas exigem mais. E o próprio setor reconhece que o modelo de mineração do passado não se sustenta diante das expectativas atuais.

Sejam grandes players ou pequenas e médias mineradoras em crescimento, todas devem estar alinhadas aos princípios da boa governança: transparência, prestação responsável de contas, conformidade legal, materialidade e competência técnica. E esse alinhamento precisa estar refletido na estratégia, na gestão de riscos e nas decisões do conselho.

Nesse cenário, ferramentas como o Jazida.com se tornam grandes aliadas para garantir conformidade regulatória, organização documental e controle das obrigações legais. A plataforma permite que empresas de todos os portes monitorem seus processos minerários, evitem perdas de prazo, centralizem contratos e documentos, gerenciem riscos e tenham uma visão clara das pendências e exigências. Ao automatizar o acompanhamento de prazos e integrar informações estratégicas da ANM e de outras fontes oficiais, o Jazida contribui diretamente para a construção de uma operação minerária mais transparente, eficiente e alinhada às boas práticas de governança.

Compliance não é obstáculo ao lucro. Pelo contrário: é o que garante que o lucro seja legítimo, duradouro e reconhecido pela sociedade como resultado de uma atuação ética, técnica e responsável.

FAQ – Perguntas Frequentes

1. O que é compliance e por que ele é importante para a mineração?
Compliance significa estar em conformidade com leis, normas e padrões éticos. Na mineração, ele garante que a empresa atue de forma legal, transparente, segura e responsável — reduzindo riscos, prevenindo sanções e fortalecendo sua reputação.

2. Qual a diferença entre compliance e governança corporativa?
Governança é o sistema de direcionamento, monitoramento e controle da organização. O compliance é um dos pilares desse sistema, focado na conformidade legal e ética. Ambos se complementam para garantir uma gestão sólida, transparente e segura.

3. Compliance é só para grandes empresas?
Não. Pequenas e médias empresas também devem adotar práticas de integridade, especialmente por estarem sujeitas às mesmas leis e exigências. O programa pode (e deve) ser proporcional ao porte e ao risco do negócio.

4. Quais são os pilares de um programa de compliance eficaz?
Avaliação de riscos, código de conduta, canal de denúncias, treinamentos periódicos, due diligence, controles internos e o comprometimento da alta liderança. Sem esses elementos, o programa tende a ser ineficaz.

5. Quais são os riscos de não implementar compliance na mineração?
Multas, perda de contratos, paralisações, danos ambientais, processos judiciais, perda de licenças e comprometimento da imagem institucional. Em casos extremos, a falta de compliance pode inviabilizar totalmente uma operação.

Referências

Compliance: entenda o que é, tipos e como aplicar nas empresas? Disponível em: https://fia.com.br/blog/compliance/. Acesso em julho de 2025.

O que significa compliance para micro e pequenas empresas. Disponível em: https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/o-que-significa-compliance-para-micro-e-pequenas-empresas,6ca9949fca8e4810VgnVCM100000d701210aRCRD. Acesso em julho de 2025.

Compliance: saiba mais sobre o termo e como implementá-lo. Disponível em: https://portaldamineracao.com.br/compliance-saiba-mais-sobre-o-termo-e-como-implementa-lo/. Acesso em julho de 2025.

Valor além do compliance. Disponível em: https://ibram.org.br/wp-content/uploads/2021/02/Deloitte_valor_alem_compliance_compressed.pdf. Acesso em julho de 2025.

Governança e compliance no setor de mineração: a delicada questão da legalidade e legitimidade (Adriana de Andrade Solé). Acesso em julho de 2025.