Como consultar as áreas livres (fracassadas)
Para fazer o requerimento de uma área, é necessário verificar se ela está livre, ou aguardar que as áreas em disponibilidade sejam ofertadas nos editais de áreas da Agência Nacional de Mineração (ofertas públicas e leilões da ANM).
Os Editais de Disponibilidade - ANM regulam a concessão de áreas (processos minerários) para exploração mineral no Brasil, estabelecendo critérios, prazos, promovendo concorrência e garantindo conformidade.
Antes de entender como consultar as áreas livres para requerimento, é importante ter clareza de como funcionam os editais de disponibilidade de áreas, o que são áreas em disponibilidade, áreas livres e áreas fracassadas. Este guia explica como você pode consultar áreas livres e fracassadas, e como o software Jazida.com pode ajudá-lo neste processo.
Edital de Disponibilidade de Áreas ANM
A ANM publica editais que listam áreas disponíveis para pesquisa, lavra, permissão de lavra garimpeira (PLG) e outros tipos de atividades minerárias. Cada edital vem com suas próprias regras e prazos. Não se oferta o título minerário, mas o direito de requerer a área por tempo limitado. O processo ocorre em duas etapas: oferta pública e leilão.
Etapa 01 - Oferta Pública
Depois que um edital é publicado, qualquer pessoa ou empresa tem até 60 dias para manifestar interesse nas áreas listadas. O número máximo de áreas que cada pessoa ou empresa pode solicitar depende do edital específico. Após esse prazo, as áreas são classificadas em:
· Área fracassada: Não recebeu interesse, tornando-a livre para novos requerimentos.
· Área arrematada: Se apenas uma pessoa demonstra interesse pela área, ela ganha o direito de requerê-la.
· Mais de 1 interessado: A área vai para a etapa de Leilão Eletrônico.
Etapa 02 - Leilão Eletrônico
Se mais de uma parte demonstra interesse em uma área, ela é encaminhada para um leilão. Este leilão é sigiloso e o vencedor é determinado pelo maior lance. Se você ganhar o leilão, você tem um prazo específico para protocolar o requerimento. Se você não agir dentro deste prazo, a área se torna "fracassada" e volta a estar disponível para novos requerimentos.
Na 6ª rodada de disponibilidade de áreas, essa etapa foi substituída pela avaliação social. Para saber mais sobre essa rodada, clique aqui.
Áreas livres, áreas em disponibilidade e áreas fracassadas
Áreas livres: Para essas áreas, vale o direito de prioridade* e elas podem ser requeridas a qualquer momento por qualquer pessoa ou empresa.
Áreas em Disponibilidade: não estão disponíveis para serem requeridas a qualquer momento por um particular, mas sim disponíveis para serem ofertadas nos editais de oferta pública e leilão de áreas da ANM. Elas precisam passar por esse processo de edital para serem arrematadas e aí sim um particular ganhar o direito de prioridade para fazer o requerimento.
Áreas Fracassadas: Se ninguém demonstrar interesse na etapa de oferta pública, ou se o arrematante não cumprir as obrigações ou não formalizar o requerimento no prazo, a área se torna fracassada e fica livre para novos requerimentos.
*O direito de prioridade concede ao arrematante o privilégio de ser o primeiro a requerer a área para exploração após a compra, desde que cumpra todas as obrigações. Isso proporciona uma vantagem competitiva sobre outros interessados
Quando as áreas ofertadas ficam livres?
Uma área se torna livre em duas situações:
Nenhum Interesse Manifestado: Após a etapa de Oferta Pública, se ninguém demonstrar interesse em uma área durante o período de 60 dias estabelecido, essa área se torna livre. Isso significa que nenhum requerente manifestou interesse em explorar a área, tornando-a disponível para novos requerimentos.
Não Cumprimento dos Prazos ou Obrigações do Edital: Se um arrematante, que ganhou o direito de requerer a área durante a etapa de Oferta Pública ou Leilão Eletrônico, não cumprir as obrigações necessárias ou não formalizar o requerimento no prazo estipulado, a área também se torna fracassada e fica livre para novos requerimentos.
Como consultar áreas livres (fracassadas)?
Existem duas maneiras para consultar as áreas livres (ou fracassadas) de um edital de disponibilidade da Agência Nacional de Mineração ANM: pelo portal SOPLE e pelo Jazida.
Sistema SOPLE
Siga o passo a passo a seguir para consultar as áreas fracassadas da 6ª rodada de áreas ANM, ou seja, as áreas que ficaram livres para requerimento.
Passo 1: Acesse o SOPLE - Sistema Oferta pública e Leilão de áreas. Você pode pesquisar em uma ferramenta de buscas ou clicar aqui para acessar.
Passo 2: Na página inicial, procure pelos documentos da 6ª Rodada de Disponibilidade de Áreas e clique no ícone dos documentos.
Passo 3: Encontre o Resultado oferta pública e Avaliação Social e realize o download do documento.
Passo 4: Abra o arquivo do Resultado da Oferta Pública e Avaliação Social no seu computador. O Documento mostra o resultado por áreas conquistadas. Procure pela tabela de áreas livres no documento. As áreas dispostas nessa tabela foram fracassadas e estão livres para requerimento.
Jazida.com
Uma forma rápida e prática de consultar as áreas livres (fracassadas) é utilizar o Jazida.com. Você pode consultá-las ativando os filtros de áreas em disponibilidade.
Passo 1: No “Módulo Explorar Mapa”, clique na aba de FILTROS “Áreas em Disponibilidade” e selecionar o filtro “Área livre (fracassadas)”. O Acesso aos filtros é gratuito, basta realizar o cadastro na plataforma.
O sistema plota no mapa os polígonos das áreas livres e gera uma lista, que pode ser baixada em CSV, Excel, SHP e KMZ.
Para realizar o download dos resultados da consulta, é necessário ser assinante.
Após consultar as áreas livres, o próximo passo é fazer o requerimento de pesquisa. Descubra todas as informações necessárias no artigo “Requerimento de Pesquisa – Passo a passo e documentos necessários”.
Acesse o Jazida.com para explorar a plataforma ou entre em contato pelo chat do site para saber mais sobre nossos planos.