Resolução ANM Nº 220/2025 : Estabelece a disciplina aplicável às barragens de mineração. A Resolução ANM nº 220, de 16 de outubro de 2025, estabelece o novo marco regulatório de segurança de barragens de mineração. Essa mudança inaugura um modelo regulatório de gestão integrada de risco, substituindo a lógica declaratória da resolução 95/22 por um sistema técnico, digital e preventivo. A nova Publicações oficiais
Potencial mineral do Centro-Oeste: Evolução e perspectivas sob a ótica dos Direitos Minerários A Região Centro-Oeste consolidou-se, nas últimas duas décadas, como um polo importante da mineração brasileira. O avanço do conhecimento geológico, o aumento da exploração e a diversificação das commodities exploradas transformaram essa região em um dos centros mais dinâmicos do setor nacional, acompanhando os grandes vetores de transformação econômica e Análises do Setor Mineral
ANM Lança Portal de Transparência do CONAD para Acompanhamento Público de Processos Administrativos A Agência Nacional de Mineração (ANM) disponibilizou um canal público para acompanhamento de seus processos administrativos por meio do Portal de Transparência do Sistema de Contencioso Administrativo (CONAD). A iniciativa permite que titulares de direitos minerários, empresas e cidadãos acompanhem em tempo real procedimentos sancionadores e de cobrança, fortalecendo a Direitos Minerários
Código de Mineração: entenda a legislação e como otimizar sua gestão com o Jazida.com A legislação de mineração no Brasil passou por mudanças significativas ao longo do século XX, refletindo o avanço da atividade mineral no país. Em 1934, a Constituição Federal introduziu uma mudança importante ao separar a propriedade do solo da do subsolo. No mesmo ano, o Decreto nº 23.979 criou Entenda a Legislação Mineral
Concessão de Lavra: tudo o que você precisa saber A concessão de lavra é uma etapa importante no processo minerário brasileiro. Após a aprovação do relatório final de pesquisa pela Agência Nacional de Mineração (ANM), o titular do direito minerário tem até um ano para requerer a lavra, formalizada pela Concessão de Lavra publicada no Diário Oficial da União. Entenda a Legislação Mineral
ANM retoma leilões de bens apreendidos após decisão que impede infratores de participarem Decisão da ANM encerra impasse e retoma arrecadação Em decisão unânime, a Agência Nacional de Mineração (ANM) alterou a Resolução nº 209/2025, impedindo que infratores e pessoas a eles vinculadas participem de leilões de bens apreendidos. A medida foi deliberada durante Reunião Extraordinária Pública em 15 de outubro, e Direitos Minerários
