Principais prazos e obrigações do setor mineral
Principais taxas e obrigações do setor mineral, bem como os prazos máximos e penalidades em caso de atraso ou descumprimento.
Jazida
A Taxa Anual por Hectare (TAH)
A taxa anual por hectare deve ser paga todo ano em que se tem o título de Autorização de Pesquisa. O o seu vencimento varia de acordo com o semestre em que o alvará entrou em vigência.
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) - Os Royalties da Mineração
A CFEM é uma contribuição que transforma a exploração de recursos minerais em benefícios para as comunidades locais. Entenda como a CFEM funciona e sua importância para o desenvolvimento sustentável do Brasil.
Aviso de Reunião Participativa nº1/2023.
O Superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória da ANM, comunica a abertura da Reunião Participativa nº 1/2023. Ela será composta de 6 (seis) sessões, sendo 5 (cinco) sessões "restritas a convidados" e 1 (uma) sessão aberta a todos os interessados.
As leis que regulamentam a atividade de mineração no Brasil
As leis e decretos podem variar de acordo com a unidade da federação em que se pleiteia a exploração e explotação mineral. Nesse artigo serão abordadas as principais leis que regulamentam a atividade de mineração em âmbito Federal.
Publicação da Lei Federal nº 14.514, de 29 de dezembro de 2022
Informamos que no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022 houve a publicação da Lei Federal nº 14.514, de 29 de dezembro de 2022, que altera significativos dispositivos regulatórios concernentes à indústria mineral,
DELIBERAÇÃO ANM Nº 1, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Publicação oficial ANM no DOU do dia 23 de dezembro de 2022.
TERMO DE RETIRADA DE ÁREAS - Edital nº 2/2022 - 7ª Rodada de Disponibilidade de Áreas
Informamos que dia 20 de dezembro de 2022 houve a publicação do Termo de Retirada de Áreas do Edital nº 2/2022 - 7ª Rodada de Disponibilidade de Áreas no SLOPE.
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 2/2022
Informamos que no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022 houve a publicação do Aviso de Tomada de Subsídios nº2/2022.
Aviso de disponibilidade de áreas Edital nº 02/2022 - 7ª Rodada de Disponibilidade de Áreas ANM
Informamos que no dia 15 de dezembro de 2022, foi publicado no DOU/SOPLE o Aviso de Disponibilidade de Áreas Edital Nº 02/2022 - 7ª Rodada de Disponibilidade de Áreas da Agência Nacional de Mineração.