Publicações oficiais - Jazida (Page 14)

Resolução ANM Nº 68, de 30 de abril de 2021 - Plano de Fechamento de Mina

Resolução ANM nº 68 trata sobre as regras do Plano de Fechamento de Mina - PFM e revoga as Normas Reguladoras da Mineração nº 20.4 e nº 20.5, aprovadas pela Portaria DNPM nº 237, de 18 de outubro de 2001.

Decreto nº 10.687, de 26 de abril de 2021 - Disponibilidade de Áreas ANM

Foi publicado o decreto presidencial nº10.687, que tem como objetivo qualificar os projetos e empreendimentos vinculados aos procedimentos de disponibilidade de áreas para pesquisa ou lavra. O decreto também apresenta o cronograma dos editais para 2021 e 2022.

Edital de Disponibilidade de Áreas ANM nº 1/2021

No Diário Oficial da União do dia 31 de março de 2021, o Diretor-Geral divulga e torna público a abertura do procedimento de DISPONIBILIDADE DE ÁREAS ANM. Para saber mais sobre a 3ª Rodada de Áreas em Disponibilidade acesse o blog.

Decreto Nº 10.657, de 24 de março de 2021 - apoio ao Licenciamento Ambiental (Pró-Minerais Estratégicos)

A criação e qualificação da política Pró-Minerais Estratégicos tem como objetivo selecionar projetos de produção de minerais estratégicos para o desenvolvimento do país e promover a articulação entre os órgãos do governo no sentido de envidar esforços para a implantação desses projetos prioritários.

Resolução ANM Nº 62, de 10 de março de 2021

No Diário Oficial da União do dia 12 de março de 2021, o Diretor-Geral dá nova redação à Resolução nº 16, de 25 de setembro de 2019, e permite o acesso ao Protocolo Digital da ANM para os tipos de conta verificada ou conta comprovada no GOV.BR e define o conceito de assinatura eletrônica.

Resolução ANM Nº 60, de 1º de março de 2021 - Relatório Anual de Lavra

No Diário Oficial da União do dia 02 de março de 2021, por meio da Resolução ANM nº 60, o Diretor-Geral altera o Art. 1º da Resolução nº 28 e declara que a suspensão de prazos ANM não se aplica à campanha de declaração do Relatório Anual de Lavra - RAL 2021 (ano base 2020).

Resolução ANM Nº 59, de 18 de fevereiro de 2021

O Diretor-Geral regulamenta a celebração de Acordos de Cooperação Técnica entre a Agência Nacional de Mineração - ANM e Estados, o Distrito Federal e Municípios.

Resolução ANM Nº 58, de 11 de fevereiro de 2021 - Emolumentos, Taxas e Multas ANM

Valores atualizados para 2021 dos Emolumentos, da Taxa Anual por Hectare (TAH), das Multas, das Vistorias e dos Demais serviços prestados pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

Resolução ANM Nº 55, de 22 de janeiro de 2021 - Suspensão de prazos

No Diário Oficial da União do dia 26 de janeiro de 2021, foi publicada a Resolução ANM nº 55, em que o Diretor-Geral altera as Resoluções nº 28/2020 e nº 46/2020, e define que os prazos materiais e processuais ficarão suspensos de 20 de março de 2020 até 30 de junho de 2021.

Resolução ANM Nº 53, de 13 de janeiro de 2021 - Política de Segurança da Informação e Comunicações - POSIC

No Diário Oficial da União do dia 14 de janeiro 2021, o Diretor-Geral institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações - POSIC, que fornece as diretrizes e critérios e define o suporte administrativo para o tratamento a ser dado às informações no âmbito da Agência Nacional de Mineração.