A gestão dos processos minerários em um só lugar.

Nesta segunda-feira (28), o Governo Federal lançou o Programa Mineração e Desenvolvimento (PMD). A iniciativa, que vem sendo construída desde o ano passado com representantes do setor, contempla mais de cem metas em dez áreas de concentração da mineração para o período de 2020 a 2023.

O programa trata de questões referentes à economia mineral, à sustentabilidade, conhecimento geológico, aproveitamento mineral em novas áreas, investimentos e financiamentos para o setor mineral e à tecnologia e à inovação mineral.

O evento, realizado no Ministério de Minas e Energia (MME), contou com a presença de autoridades e profissionais ligados ao setor, como parlamentares e dirigentes de empresas e entidades de mineração.

O objetivo é facilitar os investimentos em projetos de mineração, inclusive, com maior atratividade do exterior, visando consolidar essa atividade como vetor de desenvolvimento sócio-econômico-ambiental, principalmente nos municípios mineradores e nas regiões do entorno, de norte ao sul do País.

Dentre as metas previstas, estão:

  • Obter e dispor de dados oficiais sobre a mineração em todas as fases da atividade mineral;
  • Propor melhorias ao setor mineral brasileiro a partir de experiências internacionais exitosas;
  • Promover o desenvolvimento socioeconômico local e regional, com responsabilidade ambiental;
  • Estimular a implantação de minas com tecnologias de baixo impacto ambiental e alto ganho social;
  • Estimular a pesquisa geológica de bens minerais considerados prioritários para o país e contribuir para o aumento da oferta hídrica no semiárido do Nordeste;
  • Regulamentar a possibilidade de mineração em terra indígena e faixas de fronteira e agilizar as outorgas de títulos minerários;
  • Adotar medidas para a atração de investimentos públicos e privados, nacionais e internacionais;
  • Incentivar a inserção tecnológica nas pequenas e médias empresas de mineração;
  • Minimizar a dependência de minerais importados e buscar soluções para os entraves nas atividades do setor minerário;
  • Reestruturar e modernizar a Agência Nacional de Mineração (ANM);
  • Reduzir a quantidade de processos minerários pendentes de decisão administrativa;
  • Aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização e controle;
  • Divulgar a mineração como atividade essencial para a sociedade e a sua importância para o país;
  • Aprofundar a interação da sociedade com o setor mineral.

Para acessar o documento com as principais informações sobre o Programa Mineração e Desenvolvimento, clique aqui.

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