Portaria SGM Nº 138, de 27 de Agosto de 2019
Portaria nº 138 institui o Comitê Técnico de Segurança de Barragens de Rejeitos de Mineração.
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Informamos que no dia 28 de agosto de 2019, na página 417 da seção 1 do Diário Oficial da União, o secretário da SGM - MME publicou a PORTARIA nº 138, que institui o Comitê Técnico de Segurança de Barragens de Rejeitos de Mineração - CTBMin.
ANM suspende aplicação de multas previstas nas Resoluções nº 122/2022 e nº 223/2025
A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, em 20 de março de 2026, a Deliberação nº 436/2026, que determina a suspensão imediata da aplicação de penalidades pecuniárias (multas) no âmbito da autarquia. A medida alcança as multas previstas na Resolução ANM nº 122/2022 e na Resolução ANM nº
ANM prorroga prazo do Relatório Anual de Lavra e unifica envio para 31 de março de 2026
A Agência Nacional de Mineração (ANM) prorrogou o prazo para envio do Relatório Anual de Lavra (RAL) referente ao ano-base 2025, conforme decisão publicada em 17 de março de 2026. A medida altera o prazo originalmente estabelecido para os titulares de direitos minerários, cujo vencimento ocorreria em 16 de março
Resolução ANM nº 230/2026 atualiza valores de TAH, emolumentos e multas minerárias
A Agência Nacional de Mineração publicou, em 25 de fevereiro de 2026, a atualização dos valores de taxas e serviços por meio da Resolução ANM nº 230/2026 , que entra em vigor a partir de 1º de março de 2026. A Resolução atualiza os valores da Taxa Anual por Hectare