Portaria que aprova o Plano de Trabalho para realizar estudos voltados ao ordenamento dos garimpos na Região do Sudoeste do Pará e determina a fiscalização da produção de ouro nas Permissões de Lavra Garimpeira, seu comércio e o recolhimento da CFEM.
Informamos que no Diário Oficial da União do dia 14 de novembro de 2019, seção 1, página 24, o Diretor-Geral da ANM publicou a portaria que aprova o Plano de Trabalho para realizar estudos voltados ao ordenamento dos garimpos na Região do Sudoeste do Pará e determina a fiscalização da produção de ouro nas Permissões de Lavra Garimpeira, seu comércio e o recolhimento da CFEM.
Leia a Resolução na íntegra abaixo:
