Indisponibilidade dos Sistemas da ANM: O Que Você Precisa Saber

A Agência Nacional de Mineração (ANM) anunciou que seus sistemas estarão indisponíveis até o dia 16 de outubro de 2024. A interrupção se deve a dois fatores principais: problemas técnicos que afetaram alguns sistemas no dia 9 de outubro e a migração do datacenter da ANM para o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), iniciada em 11 de outubro.

O que isso significa para os usuários?

Com essa indisponibilidade, todos os sistemas da ANM ficarão fora do ar até 16 de outubro de 2024, impactando diretamente quem precisa acessar serviços essenciais como o Protocolo Digital, REPEM e o SIGBM. A retomada das operações está programada para o dia 17 de outubro, às 8h.

Prorrogação de prazos

Para minimizar os impactos dessa interrupção, a ANM confirmou que os prazos processuais que venceriam entre 9 e 16 de outubro serão prorrogados automaticamente para o dia 17 de outubro. Isso inclui os prazos referentes à Resolução ANM nº 95/2022, que regula obrigações referentes a barragens de mineração.

Essa prorrogação é garantida pelo parágrafo único do art. 81 da Resolução ANM nº 16, de 2019, que institui e regulamenta o SEI e protocolo Digital, permitindo que usuários tenham mais tempo para cumprir suas obrigações sem prejuízos.

Comunicação de emergências

Em caso de anomalias graves (pontuação 10), incidentes ou acidentes envolvendo barragens de mineração, as comunicações oficiais devem ser enviadas diretamente para o e-mail segurancadebarragens@anm.gov.br.

O que fazer a seguir?

Se você é um usuário dos sistemas da ANM, é importante se planejar para essas datas, antecipar demandas quando possível e ficar atento ao retorno dos serviços no dia 17 de outubro. A ANM recomenda que todos os usuários façam backups de dados e utilizem os canais de suporte para dúvidas durante este período.

Como ficam os prazos no Jazida?

Os prazos afetados por interrupções nos sistemas da ANM não serão atualizados no Jazida. Fique de olho nas atualizações da ANM e se prepare para o retorno dos sistemas, previsto para as 8h do dia 17 de outubro. Recomenda-se realizar o protocolo assim que o acesso aos sistemas for restabelecido.

Quer saber as datas específicas que os sistemas da ANM ficaram indisponíveis? Acesse o Relatório de Indisponibilidade do Protocolo Digital ANM.