Resolução ANM Nº 1, de 10 de Dezembro de 2018
Informamos que no Diário Oficial da União do dia 12 de dezembro de 2018, seção 1, página 91, o Diretor-Geral, representando a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração, aprovou a resolução que disciplina o registro de extração, conforme previsto no inciso I do parágrafo único do art. 13 do Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018.
Leia a Resolução na íntegra abaixo:
