Portaria MME Nº 37, de 8 de Fevereiro de 2019
Informamos que no dia 12 de fevereiro de 2019, na página 55 da seção 1 do Diário Oficial da União, o Secretário de Geologia, Mineração e Transformação mineral do Ministro de Minas e Energia publicou a portaria de Nº 37, que determina algumas medidas no uso de suas atribuições legais de coordenar, monitorar, orientar, promover, propor, apoiar e supervisionar o controle e a fiscalização das atividades do setor de mineração.
Leia a Resolução na íntegra abaixo:
