Portaria MME Nº 36, de 8 de Fevereiro de 2019
Informamos que no dia 12 de fevereiro de 2019, na página 55 da seção 1 do Diário Oficial da União, o Secretário de Geologia, Mineração e Transformação mineral do Ministro de Minas e Energia publicou a portaria de Nº 36, com a atribuição da Agência Nacional de Mineração — ANM de fiscalizar as atividades de mineração e aplicação de sanções.
Leia a Resolução na íntegra abaixo:
