Decreto Presidencial Nº 9.587, de 27 de Novembro de 2018

Instala a Agência Nacional de Mineração, a partir do dia 05 de dezembro de 2018, e aprova Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Agência.

O decreto foi publicado do Diário Oficial da União do dia 28 de novembro de 2018, seção 1, nas páginas de 3 a 6.