Decreto Presidencial Nº 9.147, de 28 de Agosto de 2017

Informamos que no Diário Oficial da União do dia 28 de agosto de 2017, Edição Extra, Seção 1, o Presidente da República revogou o Decreto N° 9.142, de 22 de agosto de 2017 e decretou a extinção da Reserva Nacional de Cobre e seus Associados RENCA, criou o Comitê de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca e decreta outras providências quanto a regulamentação da exploração mineral na área.