Aviso de Homologação e Adjudicação: 2º Edital de Disponibilidade de Áreas ANM
Foi publicado hoje, dia 18 de maio de 2021, na página 107 - seção 3, o Aviso de Homologação e Adjudicação do 2º Edital de Disponibilidade de Áreas da ANM.
A homologação é o momento em que a administração pública confirma a veracidade de todas as etapas anteriores do edital. Assim, com a publicação da homologação, o resultado das áreas arrematadas ou fracassadas se torna oficial.
Com essa publicação algumas áreas ficaram livres, isso significa que elas podem ser requeridas sem a necessidade de edital.
Informações importantes:
- As áreas arrematadas nas etapas de Oferta Pública e Leilão Eletrônico, assim como os seus respectivos arrematadores, estão listadas nas tabelas 1 e 2;
- As áreas que não receberam manifestação de interesse na etapa de Oferta Pública, estão listadas na tabela 3 e já estão livres para novos Requerimentos;
- As áreas que não receberam propostas financeiras na etapa de Leilão Eletrônico, estão listadas na Tabela 4 e ficarão livres para novos requerimentos a partir de 19 de maio de 2021;
- As áreas suspensas estão listadas na Tabela 5;
- A área listada na Tabela 6 está sub judice, aguardando determinação judicial;
Para consultar a publicação no SEI e a respectivas tabelas citadas, clique aqui.
Leia o comunicado na íntegra abaixo ou clique aqui.
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO EDITAL Nº 2/2020 - 2ª RODADA DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), em decisão com fulcro no Art. 8º do Regimento Interno da ANM, aprovado pela Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2018, constatada a regularidade dos atos procedimentais da Comissão de Procedimentos de Disponibilidade, HOMOLOGA, nos termos da legislação em vigor, o procedimento de DISPONIBILIDADE DE ÁREAS do Edital nº 2/2020 - 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, cujo objeto é conferir o direito de requerer, com prioridade e em prazo determinado, autorização de pesquisa sobre as áreas objeto dos processos listados no Anexo I do Edital nº 2/2020 - 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas.
As áreas arrematadas nas etapas de Oferta Pública Prévia e Leilão Eletrônico ficam adjudicadas para os participantes listados, respectivamente, nas Tabelas 1 e 2 do Termo de Homologação e Adjudicação.
As áreas que não receberam registro de manifestação de interesse na etapa de Oferta Pública Prévia, listadas na TABELA 3 do Termo de Homologação e Adjudicação, ficam livres para novos requerimentos a partir de 9 de março de 2021, correspondente ao dia útil subsequente àquele do término do prazo para manifestação de interesse (art. 46, § 1º, inciso I, do Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2020, e item 8.4.1 do Edital nº 2/2020 - 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas).
As áreas que não receberam propostas financeiras na etapa de Leilão Eletrônico, listadas na Tabela 4 do Termo de Homologação e Adjudicação, ficam livres para novos requerimentos de títulos minerários a partir de 19 de maio de 2021, correspondente ao dia útil subsequente à data de publicação do extrato deste ato no Diário Oficial da União (item 9.10 do Edital nº 2/2020 - 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas).
As áreas suspensas, listadas na Tabela 5 do Termo de Homologação e Adjudicação, ficam definitivamente retiradas do certame e poderão ser incluídas, a critério da ANM, em um novo edital de rodada de disponibilidade de áreas.
A área listada na Tabela 6 permanece sub judice e receberá encaminhamento conforme futuros desdobramentos judiciais.O inteiro teor do Termo de Homologação e Adjudicação com as Tabelas está disponível no
Portal SOPLE no endereço eletrônico https://sople.anm.gov.br/portalpublico/edital/4/documentospublicos.
VICTOR HUGO FRONER BICCA