Direitos dos proprietários de terra na mineração: royalties e indenizações Se um interessado, seja ele pessoa física ou jurídica, independente do título de posse da propriedade, realizar o requerimento de pesquisa e essa autorização for concedida, ele tem o direito de iniciar a pesquisa.
Resolução ANM Nº 51, de 24 de dezembro de 2020 - regulamentação de segurança de barragens de mineração Resolução ANM Nº 51, de 24 de dezembro de 2020 que trata da regulamentação do setor de segurança de barragens de mineração Publicações oficiais
Portaria MME Nº 135, de 28 de março de 2019 - Mineração como Atividade Essencial No Diário Oficial da União edição extra do dia 28 de março de 2020, o Ministro de Minas e Energia aprovou a portaria que inclui como atividade essencial o setor da mineração. Publicações oficiais
Resolução ANM Nº 28, de 24 de março de 2020 - suspensão de prazos. Resolução ANM Nº 28 - Suspensão de prazos. Estabelece os casos cujos prazos processuais e matérias serão suspensos. Publicações oficiais
Portaria ANM Nº 208, de 18 de março de 2020 No Diário Oficial da União do dia 20 de março de 2020 o Diretor-Geral aprovou a resolução que trata da suspensão do atendimento presencial nas instalações da ANM em todo o território nacional enquanto perdurar o estado de emergência decorrente do coronavírus. Publicações oficiais
Resolução ANM N° 27, de 12 de março de 2020 Informamos que no Diário Oficial da União do dia 17 de março de 2020, seção 1, página 49, o Diretor-Geral da ANM aprovou a resolução que altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração - ANM, aprovado pela Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018. Publicações oficiais
