Resolução ANM nº 213 prorroga prazo para adequação de requerimentos de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou, por meio da Resolução ANM nº 213, de 8 de agosto de 2025um novo prazo para que pessoas físicas, firmas individuais e cooperativas de garimpeiros adequem requerimentos de lavra garimpeira aos limites máximos de área, sob pena de indeferimento. Publicações oficiais
Contratos na mineração: entenda os principais tipos e como gerenciar com eficiência Conheça os principais contratos da mineração, M&A, acordos de confidencialidade, joint venture, arrendamento, cessão de direitos e contratos com superficiários, e como o Jazida.com pode ajudar na gestão eficiente desses instrumentos. Entenda a Legislação Mineral
Arrendamento de Área para Mineração: o que é, como funciona e como gerenciar com segurança jurídica O arrendamento de área para mineração é o contrato pelo qual o titular de um direito minerário — como uma concessão de lavra ou um manifesto de mina — transfere a terceiros o direito de explorar a jazida, sem ceder a titularidade do título junto à Agência Nacional de Mineração (ANM). Direitos Minerários
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Como usar as camadas do Jazida para análises geológicas, ambientais e territoriais Descubra como o módulo Explorar Mapa do Jazida.com centraliza camadas georreferenciadas atualizadas para análise ambiental, territorial e minerária. Funcionalidades Jazida
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